Presidida por José Caldini Crespo (PFL) e com a presença dos deputados Mário Reali (PT), Renato Simões (PT), Waldir Agnello (PTB), Edmir Chedid (PFL), Jorge Caruso (PMDB) e Vaz de Lima (PSDB), a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta terça-feira, 20/6, cinco requerimentos, entre eles o de autoria dos deputados Renato Simões e Mário Reali, que solicita a realização de uma audiência pública com a finalidade de discutir o financiamento da Educação no Estado de São Paulo.

O deputado Edmir Chedid questionou os autores do requerimento sobre a presença dos três reitores das universidades públicas estaduais. O parlamentar enfatizou a importância de contar com a presença desses reitores para que prestem esclarecimentos sobre a utilização dos recursos repassados. "Queremos ajudar, mas querermos saber o que fazem com o dinheiro", justificou.

Em resposta, o deputado Renato Simões afirmou que, à exceção do reitor da Unesp, que está em viagem à China, os reitores da USP e da Unicamp estarão presentes, assim como os representantes do Fórum das Seis e de outras entidades.

Aprovado o requerimento, foi convocada uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento para esta quarta-feira, 21/6, às 9h, no auditório Franco Montoro, com a finalidade de discutir o financiamento da Educação no Estado de São Paulo.

Projetos aprovados

Também foram aprovados pela comissão 22 projetos de lei. Entre eles, foi objeto de deliberação o Projeto de Lei 236/05, do deputado Mário Reali, que isenta o usuário residencial de baixa renda do pagamento do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica. O deputado Edmir Chedid indagou se a quantidade limite proposta é de 220 kW. O deputado Mário Reali, em resposta, disse que o projeto em discussão era anterior ao apresentado pelo ex-governador Geraldo Alckmin, que isenta o usuário residencial do pagamento do ICMS se o consumo for de até 90 kW e que a matéria de sua autoria propõe até 220 kW de consumo. Edmir Chedid se posicionou a favor do projeto do deputado Mário Reali e criticou o limite proposto pelo ex-governador de 90 kW.

A Comissão discutiu também o PL 714/05, que institui o Programa de Combate à Obesidade nas unidades escolares da rede estadual de ensino; o PL 719/05, que institui o Programa Educativo e de Combate à Diabete nas unidades escolares da rede estadual de ensino; e o PL 759/05, que institui a Feira do Artesanato Paulista.

Os deputados também discutiram o PLC 20/05, de autoria do deputado José Caldini Crespo, que autoriza o Poder Executivo a elevar o valor do salário-família do servidor público estadual. Segundo Edmir Chedid, é uma vergonha que o funcionalismo público tenha sofrido tantas perdas nestes últimos anos. O parlamentar comparou o que é gasto diariamente com a alimentação dos presos e o que percebe cada servidor para alimentação.

O deputado Waldir Agnello manifestou sua insatisfação com relação à tramitação dos projetos de parlamentares. "Os projetos apresentados pelos 94 deputados e aprovados nas comissões não vão a plenário para votação. São parados no Colégio de Líderes, que se tornou um espaço de negociação e tirou a liberdade dos deputados desta Casa". O deputado disse que se sente frustrado.

O deputado Renato Simões concordou com Agnello. Ele disse que espera que o Colégio de Líderes mantenha seu compromisso e delibere sobre a votação em plenário dos projetos de iniciativa parlamentar. Segundo ele, 52 dos deputados acreditaram no acordo feito pelo Colégio de Líderes em relação às emendas à LDO. "Houve 24 audiências públicas para debater com a população o Orçamento. Dissemos a todos que acompanhassem pelo site da Assembléia suas propostas transformadas em emendas, e essas pessoas foram lesadas no seu direito de ver o fruto do seu trabalho", concluiu.