A Comissão de Agricultura e Pecuária, presidida pela deputada Beth Sahão (PT), se reuniu na tarde de quarta-feira, 5/10, para debater alguns projetos de lei. O Projeto de Lei 1.235/2003, de autoria do deputado João Caramez (PSDB), que institui o Prêmio Governador André Franco Montoro de Reforma Agrária foi aprovado, assim como o Projeto de Lei 770/2004, cujo autor é o deputado Coronel Ubiratan (PTB), acrescentando dispositivo ao artigo 14 da Lei 11.161/2002, que instituiu o Código de Pesca do Estado.

O ofício B.S. 0796/2005, de autoria de Beth Sahão (PT), que submete à deliberação dos pares a convocação de audiência pública para discussão da Lei Estadual 11.977/2005 (o Código Estadual de Proteção dos Animais), de autoria do deputado Ricardo Trípoli (PSDB), foi também aprovado. O ofício sugere convidar o deputado Ricardo Trípoli, o presidente da Federação da Agricultura de São Paulo, Fábio de Salles Meirelles, o presidente da Câmara Setorial de Leite e Derivados, Antonio Julião Damásio, o presidente da Câmara Setorial de Carne Bovina, Cesário Ramalho da Silva, o presidente da Câmara Setorial de Aves e Ovos, Erico Pozer, a presidente da Câmara Setorial de Carne Suína, Sandra Brunelli e o presidente da Associação dos Produtores de Leite do Estado de São Paulo, Marcello de Moura Campos Filho. Na reunião, a deputada acrescentou convite à Federação de Peões de Rodeio do Estado de São Paulo e à Confederação Nacional dos Peões de Rodeio, pois a lei que será discutida na audiência se trata da proibição dos rodeios.

Além disso, a presidente da comissão disse ter falado com o secretário estadual da Agricultura, Duarte Nogueira, para que ele retomasse o fórum de debate da agricultura no Estado, para debater políticas da agricultura, que se mostrou interessado.