Em reunião extra­ordinária realizada nesta terça-feira, 23/9, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), aprovou 11 pareceres favoráveis a projetos atualmente em tramitação na Assembléia. Entre as matérias aprovadas, o PL 431/2007, de autoria de Roberto Felício (PT), obriga o poder executivo a distribuir gratuitamente medicamentos para os tratamentos de artrose, artrite reumatóide e outras enfermidades relacionadas.

Já o PL 570/2007, da deputada Darcy Véra (DEM), exige a presença de um profissional graduado em fonoaudiologia em todas as unidades escolares da rede pública estadual. Outra propositura aprovada pela comissão, o PL 500/2007, apresentado por Waldomiro Lopes (PSB), determina que os órgãos competentes do Estado protejam contra cortes de energia elétrica residências onde existam aparelhos médicos para a manutenção da vida.

Outros quatro projetos aprovados criam programas estaduais. São o PL 924/2005, do ex-deputado Marquinhos Tortorello, que institui o Programa Estadual de Recuperação de Dependentes Químicos; o PL 531/2007, apre­sentado por André Soares (DEM), autorizando o Poder Executivo a criar o programa de conscientização ambiental Troque Lixo; o PL 1.276/2007, de autoria de Afonso Lobato (PV), instituindo a Política Estadual de Apoio à Coleta e ao Reaproveitamento de Óleos Vegetais, e, por fim, o PL 1.501/2007, de Vinícius Camarinha (PSB), que cria o Programa de Elaboração de Mapas de Riscos Geotécnicos e Ambientais do Estado.

Algumas proposituras receberam pedidos de vista. Uma delas, o PL 531/2005, faz alterações no Programa Estadual de Desestatização e na estruturação societária e patrimonial do setor energético. De iniciativa do ex-deputado Nivaldo Santana, o projeto recebeu parecer contrário na CFO, mas foi requisitado pelo deputado José Zico Prado (PT). Vitor Sapienza (PPS) pediu vista do PL 1.501/2007, elaborado por Vinícius Camarinha, que inclui na grade curricular do ensino médio das redes pública e privada a disciplina Estado, Cidadania e Ética. Este último, porém, contava com parecer favorável, com emenda.

Também participaram da reunião da CCJ os deputados João Barbosa (DEM), Waldir Agnello (PTB) e Estevam Galvão (DEM).