O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz (PSDB) e grande número de deputados paulistas, participaram do lançamento nacional do Guia Parlamentar, realizado nesta segunda-feira, 28/2, em espaço cedido pelo presidente da Federação e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf. Também estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo, o secretário de Emprego e Relações do Trabalho, Davi Zaia, o 2º vice-presidente da Fiesp, João Guilherme Ometo, o presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, Floriam Madruga. O Guia, dirigido a deputados estaduais e distritais eleitos, foi editado pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel) e de Contas, do Senado Federal, tem o propósito de fortalecer, modernizar e permitir maior integração dos Parlamentos Estaduais com o Senado.



Ações parlamentares



À observação de Paulo Skaf sobre a diferença da data de posse entre os parlamentares paulistas e demais deputados estaduais e federais (a Assembleia de São Paulo é a única que toma posse em 15 de março), Barros Munhoz lembrou que o descompasso se deve a uma decisão judicial proferida após a promulgação da Constituição estadual de 1989, e informou que já tomara providências para corrigir essa falta de sincronia, fazendo gestões junto aos 70 deputados federais de São Paulo para que apresentem, suprapartidariamente, emenda à Constituição federal pondo fim a essa exceção.

Sobre o trabalho parlamentar, Munhoz salientou ser muito comum uma cobrança da presença do deputado em Plenário, onde é feita a votação dos projetos de lei, como se a única função do deputado fosse votar. O presidente, entretanto, enfatizou que votar é apenas uma das inúmeras funções do deputado. Para ele, legislar é uma das suas mais importantes funções, assim como fiscalizar, participando de CPIs, etc. "É muito importante, fundamental, o trabalho de representação do deputado", disse, complementando que visitas a prefeituras e câmaras municipais, a entidades filantrópicas, aos sindicatos patronais e de empregadores, trazem subsídios ao trabalho parlamentar.



Abrangência da função parlamentar é destacada pelo presidente



Barros Munhoz também citou a aprovação de projetos que constitucionalmente têm de ser da autoria do Executivo, como a redução de impostos. Esses benefícios fiscais foram obtidos para os setores de informática, leite, queijo, da indústria ótica e têxtil. "Estou mencionando apenas algumas coisas que são reflexo do trabalho de representação que o parlamentar executa. Há também convênios realizados com o Executivo para melhoria das prefeituras, com intermediação dos deputados."

"O deputado é o melhor elo entre as prefeituras e câmaras municipais e o governo do Estado", disse Munhoz. "E é por isso que hoje nós estamos aqui, em contato com a Fiesp, a Federação da Agricultura, a Sociedade Rural Brasileira, os sindicatos dos trabalhadores, enfim, com os organismos que representam a sociedade do Estado para verificar quais são suas demandas e necessidades e poder trabalhar por sua solução".

A função dos deputados paulistas de aprimorarem os projetos do Executivo, por intermédio da apresentação de emendas, foi destacado pelo presidente, que citou exemplos, como o sistema de previdência do Estado de São Paulo, que solucionou uma pendência de R$ 16 bilhões com o INSS, segundo ele. Citou o projeto de recuperação e proteção da represa Billing, em que foram realizadas audiências públicas, que, de acordo com Munhoz, trouxeram para o projeto emendas que refletiam os anseios da população e que aprimoraram o projeto ao propor as soluções necessárias.



Trabalho conjunto



Para Paulo Skaf, a união entre os Poderes constituídos e a sociedade civil organizada, "empresta uma força e agilidade maiores na busca de solução para os problemas do Estado". O presidente da Fiesp disse ainda que tem por hábito convidar presidentes de comissões do Senado e da Câmara dos Deputados para participar das discussões do conselho da entidade em busca de soluções para os problemas estaduais, e estendeu esse mesmo convite aos deputados paulistas.

Representando o governador Geraldo Alckmin no evento, Sidney Beraldo disse estar satisfeito em constatar a busca da integração entre os presentes, ressaltando que o grande desafio de São Paulo é a promoção de um crescimento econômico sustentável, inclusivo, que possa distribuir renda e criar oportunidades iguais a todos os cidadãos. "A integração entre as organizações sociais e os Poderes constituídos num trabalho integrado pode contribuir para um governo realizador, que trabalhe com resultados, a exemplo do acréscimo de 4% do PIB de São Paulo em relação ao PIB nacional".