Durante reunião da Comissão de Economia e Planejamento e, em seguida, desta com as comissões de Serviços e Obras Públicas e de Fiscalização e Controle, realizadas nesta terça-feira, 30/11, na Assembleia paulista, o secretário estadual de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, apresentou aos deputados relatório das atividades da secretaria e também das Parcerias Público-Privadas, celebradas pelo Executivo no quadriênio 2006-2010. A presença de Vidal Luna se deu em cumprimento à Emenda Constitucional 27/2009, que determina o comparecimento semestral dos secretários de Estado à Casa para prestarem conta de suas gestões à frente de suas pastas.

Os deputados André Soares (DEM) e Simão Pedro (PT) presidiram as reuniões da Comissão de Economia e Planejamento e a conjunta, respectivamente, que tiveram ainda a participação dos deputados Beth Sahão, Donisete Braga e Fausto Figueria, os três do PT, Roberto Massafera e Rodolfo Costa e Silva, ambos do PSDB, Milton Leite Filho (DEM) e Alex Manente (PPS).

Os deputados, entre outros assuntos, questionaram o secretário acerca do planejamento de obras e do transporte público referentes à realização da Copa do Mundo em 2014, o andamento da construção do Rodoanel, problemas no entorno da via Jacu-Pêssego, atrasos na Linha 4 - Lilás do Metrô paulistano e a ação do Estado para cobrança das responsabilidades sobre isso.

Francisco Vidal Luna garantiu que não haverá investimentos de recursos públicos estaduais na possível construção do estádio do Corinthians, e que na área dos transportes não serão necessários investimentos específicos já que várias obras foram concluídas na Região Metropolitana de São Paulo, como novas estações do Metrô e CPTM, Rodoanel, e via Jacu-Pêssego. Ele disse também que há outras obras em andamento, tanto no Metrô (como, por exemplo, a linha 4 - Lilás), quanto no Rodoanel trecho Leste, que tem a possibilidade de ser concluído a tempo da Copa. No entendimento dele, essas iniciativas já atendem a demanda provocada pela realização da abertura do campeonato mundial de futebol na capital paulista.

O secretário admitiu o atraso nas obras da Linha 4 do Metrô, mas afirmou que, até o final deste ano, serão entregues mais quatro novas estações dessa linha, e que a extensão Butantã-USP deverá ser terminada até o final de 2011. A responsabilidade por esse atraso, esclareceu Vidal Luna, é do consórcio Via Amarela e que, por enquanto, a questão está sob exame do próprio Metrô, por estar em fase técnica. Após ser concluída essa fase, a questão será examinada pela secretaria.

Em relação aos problemas apontados por Simão Pedro no entorno da avenida Jacu-Pêssego, cujas vias de acesso estão inconclusas, prejudicando os usuários, o secretário disse que o eixo de acessos será terminado este ano, mas que só o fim das obras do Rodoanel Leste poderá desafogar o tráfego da região. A construção desse trecho do sistema está em fase de estudos de compensação ambiental. Outras obras complementares na área da Jacu-Pêssego, explicou Vidal Luna, o governo deixou para uma segunda fase.



O quadriênio e as PPPs



O secretário de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, em seu relatório sobre os desafios e realizações do Estado entre 2006 e 2010, apontou um crescimento dos investimentos públicos de R$ 6,971 milhões, em 2006, para R$ 21,937 milhões, previsão para 2010. Este crescimento foi possível sem a oneração do Orçamento estadual, segundo ele, principalmente graças à venda do banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil (R$ 5,4 bilhões), da cessão de exclusividade da folha de pagamentos (R$ 3,4 bilhões), bem como da outorga de concessões rodoviárias (R$ 5,5 bilhões). A captação de recursos através dessas operações totalizou R$ 14,4 bilhões. Os restantes R$ 15 bilhões, contabilizados na previsão de investimentos a serem alcançados até o final de 2010, provém da elevação do limite de financiamento.

Vidal Luna disse ainda que o principal desafio enfrentado pelo Estado foi justamente fazer crescer os investimentos, apesar da vinculação consumir os principais recursos arrecadados pelo Estado. O secretário se referia à obrigação legal que o Estado tem de aportar porcentagens de seu Orçamento às pastas como Educação (30%) e Saúde (22%).

As principais PPPs contratadas no período foram para a construção da Linha 4 do Metrô paulistano (R$ 1 bilhão), que ligará a Luz ao bairro Vila Sônia, com 12,8 km de estações, frota de 29 trens e prazo de 30 anos; ETA Taiaçupeba (R$ 310 milhões), para ampliação da capacidade de fornecimento de água tratada de 10 para 15 milímitros cúbicos e implantação do sistema de lodo, prazo de 15 anos; e Linha 8 da CPTM (R$ 993 milhões), modernização e manutenção, compra de 36 trens novos, prazo de 20 anos. Outras duas, para implantar o Sistema de Arrecadação Centralizada do Bilhete Integrado, que compreende a gestão das tarifas públicas de transporte do Estado e do município por meio de cartões inteligentes, e o Sistema Integrado Metropolitano da Região Metropolitana de São Paulo, que tratará da implantação e operação de 39 linhas de ônibus e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), mais 32 linhas comuns de ônibus e sete linhas de serviço seletivo, têm modelagem já aprovada.