A prorrogação dos contratos de concessão das rodovias paulistas foi uma maneira de promover o reequilíbrio econômico-financeiro daqueles instrumentos sem onerar o Estado nem a população, afirmou o diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), Ulysses Carraro. Ele foi ouvido em audiência pública realizada nesta quinta-feira, 1/3, pela Comissão de Transportes e Comunicações, presidida pelo deputado Valdomiro Lopes (PSB).

"Se o reequilíbrio fosse por aumento de tarifa no pedágio, este seria da ordem de 5%, e o crescimento da massa salarial, incompatível com esse índice, tornou essa opção desaconselhável", disse Carraro. Ele afirmou ainda que não teria sentido o acerto com desembolso de recursos do Tesouro, já que o Estado criou o programa de concessões rodoviárias exatamente por não dispor de verbas para empregar nesse segmento.

Segundo o diretor da Artesp, o reequilíbrio está previsto nos contratos e tem base em legislação federal e estadual. Seu objetivo é contrabalançar prejuízos que as concessionárias teriam quando sua receita fosse afetada por elementos alheios à sua administração, como a incidência de novos impostos e a realização de obras adicionais.

"A Resolução 2/2005, da Secretaria dos Transportes, regulamentou a forma como esse reequilíbrio se faria: a partir da prorrogação de contrato, revisão de tarifas de pedágio e modificações de cronogramas de obras, entre outros fatores", esclareceu Carraro.

A principal causa do desequilíbrio, disse Carraro, é tributária, com mudanças de alíquota de impostos incidentes sobre as receitas ou mesmo a inclusão de novos tributos, como o ISS, que não estavam previstos nos contratos de concessão, elaborados em 1997.

As prorrogações dos contratos foram feitas com dez das doze concessionárias e publicadas no Diário Oficial no final do ano passado.

"O reequilíbrio é necessário. Em outras vezes, quando foi feito com o adiamento de investimentos, eu fui bastante crítico", lembrou o deputado Caldini Crespo (PFL), desta vez favorável à prorrogação das concessões com base em critérios técnicos.

Lucros crescentes

Para o deputado Mário Reali (PT), "os balanços das concessionárias mostram lucros crescentes, o que contradiz o desequilíbrio contratual". Ele questionou ainda o fato de a prorrogação aparecer no item 29 dos contratos de concessão, como última alternativa de reequilíbrio, enquanto na resolução da secretaria ela consta como primeiro item.

Carraro observou que a ordem desses itens não significa, necessariamente, prioridade. "Quanto ao desequilíbrio, não há alquimia, ele existe. As empresas estão apresentando lucros porque estão bem administradas", completou.

Também esteve em discussão a possibilidade de as prorrogações se estenderem indefinidamente, já que não há limite legal para esse procedimento. O tema foi colocado em discussão pelo deputado Jorge Caruso (PMDB).

"O bom senso diz que deve ser estabelecido um prazo para que isso não aconteça. É algo que deve ser discutido", observou o diretor da Artesp.