A criação de recursos para a implantação do sistema nacional de meio ambiente nos municípios paulistas, nos moldes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é, segundo Fredmar Corrêa, coordenador dos trabalhos da Comissão Tripartite Paulista, a forma de se garantir a melhoria das condições de vida, de acordo com as metas e objetivos estabelecidos na Agenda 21, adotada pelo Estado de São Paulo.

O tema "Ações de Fortalecimento do Sisnama no Estado de São Paulo" foi discutido nesta quarta-feira, 9/11, em encontro promovido pela Frente Parlamentar pela Agenda 21 Paulista, criada na Assembléia Legislativa em 4 de outubro último, e pela Rede das Agendas 21 em São Paulo.

Ações

Corrêa, que é gerente da Divisão de Coordenação de Câmaras Ambientais da Cetesb, declarou que apesar de o Estado de São Paulo, assim como o país, ter as "melhores coleções de leis ambientais do mundo", estas não são colocadas em prática. No Estado, as ações que ele aponta para conciliar desenvolvimento, conservação ambiental e qualidade de vida vão desde a adesão dos municípios ao programa do Sisnama, de forma sistêmica, à definição das necessidades locais, organizadas pela população, destacando a necessidade de se obedecer a um pacto social.

Ele cita o exemplo da expansão da cultura de cana-de-açúcar no Estado. "O cultivo da cana é muito bom para o setor sucroalcooleiro reforçar a pauta de exportações, mas é bom para o município? Rios são contaminados com agrotóxicos, em áreas de preservação permanente, além dos efeitos como a fuligem da queima. Afora isso, provoca a temporalidade do emprego de mão-de-obra".

Para efetivar a implantação do sistema nos municípios paulistas, alertou, é necessária a participação da sociedade civil, de autoridades, especialmente dos parlamentares, atuando em suas regiões de origem, além de cada indivíduo exercer seus direitos de cidadão. Segundo Corrêa, a participação dos legislativos pode se dar por meio de leis complementares estruturais do meio ambiente.

Também Nina Orlow, arquiteta gestora sócio-ambiental e membro da Frente Parlamentar, destacou a importância de ações das Agendas 21 no âmbito do Parlamento Paulista por congregar deputados de regiões de todo o Estado. "Cada deputado, conhecendo as necessidades dos municípios, e até incentivando este processo, pode fortalecer os trabalhos", afirmou.

Propostas

Cíntia Okamura, doutora em psicologia ambiental e representante da Cetesb na rede de Agendas 21, reforçou as propostas apresentadas por Corrêa para fortalecer o sistema no Estado. "É necessária a criação ou fortalecimento do sistema municipal de meio ambiente, apoiar a construção de um plano de desenvolvimento local e, sobretudo, criar um fundo de desenvolvimento sustentável, de forma a garantir a saúde financeira das prefeituras", ela disse.

Quanto à participação dos deputados no processo, Cíntia considerou que, além da proposta de legislação específica, conta com o apoio de todos no processo de conscientização dos direitos do cidadão de ter melhor qualidade de vida, além do dever de participar na construção de um futuro sustentável.

Debate

O deputado Sebastião Arcanjo (PT), membro da Frente Parlamentar pela Agenda 21 Paulista, destacou que esta foi lançada recentemente e já cumpre um "papel fundamental, ao trazer o debate à Assembléia Legislativa, potencializando ao mesmo tempo sua atuação no processo de implantação do Sisnama nos municípios paulistas".