Por iniciativa da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, a Assembleia Legislativa promoveu, nesta segunda-feira, 15/6, o debate Desenvolvimento Econômico e Políticas Tributárias no Estado de São Paulo, que contou com a presença dos deputados Waldir Agnello (PTB), Vicente Cândido e Rui Falcão (ambos do PT). O presidente Barros Munhoz prestigiou o evento e parabenizou o trabalho da frente, "que atua em defesa de quem produz e realiza atividades empreendedoras no Estado".

Waldir Agnello, coordenador da frente, agradeceu a preocupação do presidente Barros Munhoz em trabalhar pelas micro e pequenas empresas. Vicente Cândido agradeceu a presença de diversas entidades do setor no debate e disse que o seminário tem um simples objetivo: fazer com que São Paulo produza cada vez mais para vender para todo o Brasil e também para o exterior.

"A justiça tributária aquece o mercado interno", disse Rui Falcão, que traçou paralelo entre as políticas fiscais do Estado de São Paulo e do governo federal. Ele afirmou também que é urgente uma reforma da política tributária paulista e lamentou que o governo estadual ouça pouco o Parlamento nas questões fiscais.



Especialistas e empresários debatem política tributária estadual



Durante o debate Desenvolvimento Econômico e Políticas Tributárias no Estado de São Paulo, promovido por iniciativa da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o empresário e atacadista Emerson Destro, vice-presidente da Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores) e da Adasp (Associação de Distribuidores e Atacadistas do Estado de São Paulo), falou das dificuldades que o segmento enfrenta por conta da legislação tributária, principalmente pela chamada "guerra fiscal" entre os Estados da Federação. Isso "leva os varejistas a comprarem de empresas de fora", disse o empresário, que apresentou como solução o incentivo aos atacadistas distribuidores. "Devido a essa dificuldade em vender no atacado, os atacadistas estão começando a vender diretamente ao consumidor, criando uma espécie de grande varejo e obrigando estabelecimentos de pequeno a porte a fecharem as portas", disse Emerson.



Estímulo ao desenvolvimento

Sobre o tema em debate, Políticas Tributárias Gerais, Substituição Tributária e Redução de Alíquotas, Ives Gandra da Silva Martins, professor e presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, discorreu sobre os problemas que a política da substituição tributária está causando ao gerar, na prática, um aumento da carga tributária, que prejudica não só as empresas de pequeno porte, mas o consumidor.

Gandra citou como exemplo de boa política tributária a redução do IPI dos veículos feita pelo governo federal, que aqueceu o mercado interno, compensando a queda das exportações. Ele ainda mostrou-se preocupado com a reforma tributária que está em debate na Câmara dos Deputados, defendendo que a política tributária não deve ser uma forma de arrecadação, e sim um meio de estímulo econômico para o desenvolvimento.



Inconstitucionalidade

A última palestrante do debate foi a professora de Direito Financeiro Tributário da Faculdade de Direito da UFMG e presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) Misabel Derzi, que falou sobre o esforço dos especialistas para aperfeiçoar o sistema tributário nacional. Para efeito elucidativo, ela citou como exemplo o filme "Minority Report", que fala das tentativas de um detetive para combater os crimes antes de eles acontecerem. Segundo a professora, "quem pensa que isso é pura ficção não conhece o nosso país".

Alegando que a obra cinematográfica representa claramente o sistema de substituição tributária para frente, um mecanismo utilizado por Minas Gerais e São Paulo e que pode vir a ser utilizado pelos demais Estados, a professora afirmou a cobrança antecipada tem por base decisão do Supremo Tribunal Federal. "O fato é que o sistema tributário para frente só poderia ser adotado por lei, mas os Estados se sentem tão à vontade que, por meio de decreto, o adotaram."

Reconhecendo a notabilidade da indústria e do comércio nacional, a palestrante ressaltou que, apesar de toda a carga tributária, a indústria conseguiu fazer com que o PIB crescesse 5% no último ano. "Não se pode concentrar todo o capital nas grandes empresas", concluiu. Para tanto, e respeitando os dispositivos constitucionais, o governo deve criar um sistema tributário real.

Após as palestras, foi realizado debate com o público presente, composto por empresários e representantes setoriais. A organização do evento foi também das seguintes entidades: Abad, Abafarma, Abrade, Abrage, Abresi, Adasp, Aiesp, Anabel, Associação Comercial - SP, CNTUR, Febrafarma, Fecomercio, Fiesp, Sescon, Sindcom, Sindipan, Sindipedras e SNEA.