Na próxima semana, vamos comemorar mais um Dia Internacional da Água. Mas será que temos o que comemorar? Recente relatório das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos no Mundo alerta que gestões equivocadas, recursos limitados e mudanças climáticas têm trazido sérios problemas: um quinto da população mundial não possui acesso à água potável e 40% não dispõe de condições sanitárias básicas.

No Brasil a situação não é diferente; afinal, temos problemas estruturais históricos, como desigualdade social, desemprego, falta de investimentos em infra-estrutura etc " diante de tantos desafios urgentes, será que ainda há espaço para discutirmos a preservação dos nossos recursos hídricos? Se quisermos garantir o futuro dos nossos filhos e netos, questões sobre a ampliação das redes de distribuição de água, saneamento e tratamento de esgoto devem começar a ser tratadas como premissas de qualquer país que almeja um desenvolvimento social e econômico sustentável.

No Estado de São Paulo, não é de hoje que a preservação dos nossos recursos hídricos está em pauta, temos 21 Comitês de Bacias Hidrográficas " formados por prefeituras, órgãos do governo estadual e entidades da sociedade civil organizada ligadas ao tema. Trata-se de uma iniciativa inovadora, de compartilhar responsabilidades e descentralizar as ações em torno da preservação dos nossos recursos hídricos. Estes comitês são responsáveis pela elaboração e implantação de políticas públicas de fiscalização, recuperação, uso racional, educação ambiental e investimentos em saneamento e tratamento de efluentes " aliando o desenvolvimento social e econômico regional com a necessidade latente de preservar.

No final do ano passado, a Assembléia Legislativa deu um grande passo para fortalecer a implantação e a atuação destes comitês com a aprovação da cobrança pelo uso da água. Em um País com uma das mais pesadas cargas tributárias do mundo, é difícil a tarefa de defender um novo tributo, mas, neste caso específico, trata-se de uma ferramenta de fomento. Afinal, a preservação da água exige muitos investimentos no tratamento de esgotos, na utilização de meios eficientes de captação, na preservação e restauração das matas ciliares, na contenção de áreas de erosão que podem assorear rios, na despoluição das bacias e no planejamento para uma utilização efetiva dos recursos.

Um dos pilares desta nova legislação é que serão levados em conta não só o volume consumido e o tipo de utilização, como também as características de cada aqüífero, a sazonalidade do consumo, a conservação e o manejo do solo e da água, além da quantidade de efluentes devolvidos à natureza. Isso significa que as regiões que investirem no tratamento da água poderá pagar menos, podendo até receber valores se devolverem uma água mais limpa.

Tais recursos serão administrados pelos Comitês de Bacia, o que garantirá uma absoluta transparência para a aplicação dos recursos, a qualidade técnica dos projetos financiados e uma aplicação regional de boa parte dos recursos gerados com a cobrança. Além disso, a cobrança pelo uso da água não irá onerar a população que consome pouca água " mesmo os demais terão um acréscimo de centavos em troca do benefício de não ter o abastecimento ameaçado devido à degradação ambiental.

O projeto estabelece, ainda, que os grandes consumidores, sejam agrícolas ou industriais, terão um prazo de adaptação, com a possibilidade de utilizar parte dos recursos arrecadados para financiar esses projetos. Posteriormente, uma parcela será utilizada para fomentar o plantio, no sentido de evitar a lavagem do solo e a, conseqüente, contaminação da água por defensivos agrícolas.

Concomitantemente ao projeto, a Assembléia paulista também aprovou a Política Estadual de Resíduos Sólidos, na qual fui um dos autores, que deve contribuir muito para a preservação dos nossos recursos hídricos. Um exemplo prático está na proibição da deposição inadequada de resíduos, que pode ocasionar a contaminação dos nossos lençóis freáticos e a degradação das áreas de mananciais, estabelecendo um elo com as políticas estaduais de saneamento, de recursos hídricos, de saúde pública e de meio ambiente.

Há muito o que fazer para preservar os nossos recursos hídricos, um bem finito e indispensável para a sobrevivência humana. Se a água vai se tornar a commodity do século XXI, as iniciativas desenvolvidas em nosso Estado me fazem ter um olhar mais positivo em relação ao nosso futuro.

Arnaldo Jardim* é Engenheiro Civil (Poli/USP) e deputado estadual pelo PPS

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