Um dos cinco Patrimônios Naturais da Humanidade, segundo a Unesco, e que preserva uma das últimas reservas da Mata Atlântica no litoral sul do Estado, a Estação Ecológica da Juréia-Itatins, objeto do Projeto de Lei 613/2004, foi o tema da audiência pública da manhã desta quarta-feira, 13/4, no auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa.

Esta foi mais uma iniciativa dos autores do projeto, deputados Hamilton Pereira e José Zico Prado, da bancada do PT, que têm mobilizado a discussão para alterar os limites da Juréia-Itatins. Além da preservação do ecossistema local, o projeto prevê o amparo legal para 285 famílias, na maioria caiçaras, que vivem na região, compreendida entre dois maciços montanhosos, o Pico do Pogoçã, na Juréia, e o Pico de Deus, em Itatins, além dos rios Uma do Prelado e Verde, os municípios de Peruíbe e Iguape.

A proposta do projeto 613, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, é alterar os limites da Estação Ecológica Juréia-Itatins " criada pela Lei 5649/1987 " excluindo deles as áreas habitadas, que passam a ser áreas de reserva de desenvolvimento sustentável.

Futuro incerto

Ao se reportar ao projeto, ainda em estudos, do Instituto Florestal, pertencente à Secretaria do Meio Ambiente, Hamilton Pereira afirmou que "o Instituto incorre em erro ao tentar adivinhar como essas comunidades se desenvolverão no futuro, tentando com isso justificar o êxodo existente hoje. Para ele, as famílias deixam sim suas comunidades de origem, por conta de pressões "assediados pela atual legislação extremamente restritiva", ao citar a aplicação de multas para agricultores que plantam para subsistência. O parlamentar afirma que é necessário ampliar o debate sobre o tema, visando aprimorar o projeto de lei, enquanto é tempo hábil para se acrescentar emendas. Insiste que, uma vez aprovado o projeto, que seja um instrumento mais eficaz para a solução dos conflitos existentes hoje naquela área.

Já os primeiros estudos feitos pelo Instituto Florestal preconizam a transformação da Estação Ecológica em Parque Ecológico, mudança de categoria que pode levar a região a receber investimentos, tornando-se pólo de desenvolvimento. Para Luís Roberto Numa de Oliveira,diretor da Divisão de Reservas e Parques Estaduais do Instituto Florestal, esta é a primeira idéia, considerando que há questões a serem elaboradas nas áreas de agronegócios, políticas públicas que já estão em discussão no que diz respeito a regularização fundiária na Juréia, da titularidade dos proprietários. Questionou ainda qual o tipo de impactos as questões ambientais podem causar, alertando para o que considera o grande conflito atual: "existe hoje uma situação de uso do solo, embora exista a lei de não uso."

Moradores da região, acompanhados de suas lideranças, representantes dos legislativos e executivos dos municípios, especialistas no assunto, estudantes e técnicos de organismos governamentais participaram da audiência pública. Houve significativa participação dos moradores mais idosos, ao clamarem solução imediata para eles. "Não podemos esperar vinte anos por justiça, é o desrespeito a cada ser humano, cada herói que vive ali", desabafou o senhor João Rissetto, 76 anos, morador de Barra do Una.