O Conselho Nacional de Educação (CNE) promoveu nesta sexta-feira, 16/4, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a terceira audiência pública nacional para debater o projeto de resolução a respeito das diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental.

Cesar Callegari, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, reconheceu que boa parte dos educadores do Brasil carece de informações mais claras a respeito do currículo adequado a ser aplicado, mas observou que já se avançou bastante nesta área.

Quanto à minuta apresentada, Callegari respondeu às ponderações que classificaram o documento como "muito vago" explicando que a proposta traz diretrizes de âmbito nacional, e por isso devem ser consideradas as diversidades regionais do Brasil, razão pela qual essa regulamentação não pode ser tão detalhada.



Contribuição de todos



O público presente " cerca de 350 pessoas " formado principalmente por representantes de entidades educacionais e secretários municipais e estaduais de Educação do Brasil, acompanhou a leitura do documento e teve oportunidade de se manifestar sobre cada ponto apresentado.

Incentivando a apresentação de sugestões, o conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE, Francisco Cordão, manifestou sua vontade de que essa proposta seja fruto da contribuição de todos.

Um dos pontos que mais suscitou questionamentos do público presente foi o que dispõe sobre o ingresso das crianças no ensino fundamental. Pelo projeto, é obrigatória a matrícula no ensino fundamental de crianças com seis anos completos ou a completar até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula; os que completarem seis anos após essa data, deverão ser matriculados na pré-escola. Um participante declarou que há disposição na Constituição Federal que o período da creche à pré-escola é de zero a 5 anos e que haveria um espaço a ser preenchido.



Aumento da carga horária



A carga horária mínima anual prevista é de 800 horas, distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho escolar, mas tem-se consignado que haverá esforço objetivando o progressivo aumento da carga mínima diária e, consequentemente, da anual. A sugestão de adequação do currículo à zona rural também foi considerada pelos membros da mesa composta.

Reconhecendo a diversidade, a secretária de Educação de Paulínia, professora Maria Estela Sigrist Betini, sugeriu que em vez da "igualdade de oportunidades" prevista no artigo 6º do documento, houvesse a inserção de "diferentes oportunidades" para assegurar a equidade de formação e aprendizado.

Também causou certa divergência a disposição sobre as áreas de conhecimento obrigatórias no currículo do ensino fundamental, dentre as polêmicas, a adoção de língua materna para a população indígena.

O princípio da continuidade da aprendizagem, que restringe a repetência do aluno, também mereceu várias considerações dos docentes, que invocaram, inclusive, experiências de outros países. Outro pleito apresentado foi sobre a obrigatoriedade de professores especializados para as disciplinas de educação física e artística.

Carlos Artexes Simões, representando o ministro da Educação, disse não ignorar outras questões importantes para a melhoria da educação, como a formação inicial dos educadores e o respeito à diversidade, mas frisou que a questão curricular é ponto central para corrigir o déficit educacional do país.

No encerramento, Callegari agradeceu a contribuição dos participantes e reforçou que o CNE receberá outras críticas e sugestões por meio da internet.