Moção foi encaminhada à Câmara dos Deputados pela aprovação da Emenda Constitucional 29



Coordenada por Itamar Borges (PMDB), a Frente Parlamentar das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos começou seus trabalhos com a aprovação de moção que apela para a Câmara dos Deputados no sentido de que dê tramitação ao projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que trata do financiamento da saúde pública no Brasil.

No evento de lançamento, ocorrido em 28/6, estiveram presentes membros da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas na Câmara dos Deputados, entre eles seu presidente, deputado Antônio Brito (PTB/BA), que tratou das dificuldades de financiamento para hospitais filantrópicos e da necessidade de rever os recursos do programa do Ministério da Saúde de Incentivo de Adesão à Contratualização (IAC), e ainda da legislação que vem ameaçando as santas casas de perderem a sua condição de filantrópica.

O estreitamento de relações com a Frente federal foi defendida por Itamar Borges, que também destacou a necessidade aproximação com entidades e municípios.

Segundo o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, José Reinaldo Nogueira de Oliveira Júnior, a situação das santas casas é precária mesmo em estados como São Paulo, onde há apoio do governo estadual. Uma lei que garanta financiamento permanente às santas casas foi reivindicada por Edson Rogatti, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo.

Estiveram presentes ao evento representantes de santas casas de cerca de 20 municípios, além de representantes do governo estadual e do Ministério da Saúde.

São membros da Frente Parlamentar das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos: Adilson Rossi (PSC), Alex Manente (PPS), André do Prado (PR), Antonio Salim Curiati (PP), Baleia Rossi (PMDB), Beto Trícoli (PV), Carlos Cezar (PSC), Carlos Grana (PT), Célia Leão (PSDB), Donisete Braga (PT), Itamar Borges (PMDB), João Antônio (PT), João Caramez (PSDB), Jooji Hato (PMDB), Jorge Caruso (PMDB), José Bittencourt (PDT), Leci Brandão (PC do B), Luiz Claudio Marcolino (PT), Marcos Martins (PT), Marcos Neves (PSC), Regina Gonçalves (PV), Roberto Morais (PPS), Roque Barbiere (PTB), Sebastião Santos (PRB), Ulysses Tassinari (PV), Vanessa Damo (PMDB) e Vitor Sapienza (PPS).