Por solicitação do deputado Adriano Diogo (PT), aconteceu nesta sexta-feira, 23/9, audiência pública para debater a situação dos direitos humanos no Estado. Com a participação de representantes de movimentos sociais, parlamentares e populares, o objetivo da reunião é conhecer os principais tipos de agressão para a confecção de um relatório nacional, que será lançado em 2012.

Entre as várias agressões citadas por Diogo (as prisões de dois representantes do Movimento dos Sem Terra, José Rainha e Mara, a espionagem praticada pelo ex-governador José Serra a secretários de Estado e deputados, crimes de tortura em presídios e demais órgãos públicos) estão dois decretos do Executivo que coíbem as ações do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), inclusive no processo de definição da Ouvidoria de Polícia do Estado.

"O Condepe está sob intervenção. O governo baixou dois decretos que tiram as atribuições do órgão na nomeação das ouvidorias das Polícias Civil e Militar e da Defensoria Pública do Estado." Sobre o Condepe, Diogo ratificou a importância da instituição, criada por legislação estadual há 20 anos.



Violação institucional



O presidente do Condepe, Ivan Seixas, denunciou os "ataques" praticados pelo Executivo contra as instituições que defendem os direitos humanos no Estado, entre eles boicotar a participação do Condepe em atividades que fazem parte da sua atribuição, como a indicação da lista tríplice para a nomeação da Ouvidoria das Polícias. "Isso é uma agressão à sociedade", desabafou.

Para Seixas, o real motivo da implantação dos decretos é o incômodo que o Condepe causa ao denunciar os abusos e torturas praticados por agentes do Estado. "Vamos comemorar os 20 anos do Condepe lutando. Não vamos ceder a esse tipo de agressão."



Extermínio



O padre Júlio Lancelloti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua, enfatizou a falta de estrutura e respeito com que as crianças, adolescentes e seus familiares são tratados durante as oitivas nas varas da Infância e da Juventude. "Os jovens não têm direito à defesa. Alguns promotores tratam as crianças e adolescentes com intimidação e constrangimento, fora as ameaças praticadas contra seus familiares." O padre lembra que o jovem tem direito à presença do pai e da mãe durante as oitivas, mas Justiça permite a presença de apenas um deles. Padre Júlio também citou a falta de estrutura dos fóruns como um agravante para a integridade dos menores que acompanham pais ou responsáveis dos adolescentes considerados infratores. "Essas crianças ficam na rua." Segundo ele, não há interesse dos órgãos da Justiça para a manutenção de uma sala com atividades lúdicas.



Crime de tortura



Nesta semana, o deputado Adriano Diogo se reuniu com a delegação do Subcomitê de Prevenção à Tortura das Nações Unidas, liderada por Wilder Tayler Souto, que veio ao país com o compromisso de colher informações, denúncias e propostas de combate à prática de tortura em vários Estados brasileiros.

A delegação, que já esteve no México, Paraguai e Bolívia, informou que no Brasil apenas Alagoas, Paraíba e Rio de Janeiro têm subcomitê de prevenção à tortura. "É fundamental que cada Estado do país institua este mecanismo. Não bastam organismos internacionais, é preciso instrumentos internos com a participação da sociedade para banir esta prática", ponderou Souto.