O Plenário da Assembleia aprovou, nesta terça-feira, 5/4, o Projeto de Resolução 33/2009, do deputado João Caramez (PSDB) e outros deputados, que disciplina a criação de frentes parlamentares na Casa.

De acordo com o texto da proposta, é necessária a adesão de no mínimo 20 deputados e a representação de pelo menos 1/5 dos partidos com assento na Casa para que a frente seja instalada. Cada parlamentar só poderá integrar no máximo cinco frentes. O PR 33 também define frente parlamentar: "associação de deputados, de caráter suprapartidário, destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de São Paulo referente a um determinado setor".

O projeto proíbe a criação de mais de uma frente com a mesma denominação e objeto igual ou semelhante; prevê o encaminhamento anual de relatório de atividades à presidência da Assembleia; e define que o prazo de funcionamento não excederá a legislatura em que for instalada; e veta remuneração ou vantagem financeira de qualquer valor a qualquer membro em decorrência da frente.

O deputado João Caramez congratulou-se com o Plenário pela aprovação da proposta da qual foi o primeiro signatário. "Iniciei esta luta (pela rgulamentação das frentes parlamentares, em 2005. Depois, em 2009, a encaminhei ao Conselho de Prerrogativas Parlamentares que prontamente a acolheu", disse, e acrescentou: "as frentes precisavam ser regulamentadas para não haver banalização. Através das frentes damos ao povo paulista mais uma oportunidade de efetiva participação neste Poder".

O presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz, também manifestou seu contentamento com a aprovação do PR 33/2009. Segundo ele, o projeto é importante por disciplinar um instrumento que vem obtendo excelentes resultados (nos debates e ações que promove).

O líder do PT, deputado Enio Tatto, também expressou sua satisfação pela aprovação do projeto e aproveitou para reivindicar a colocação em pauta do PL 300/2009, também do deputado Caramez, que prorroga o prazo de indenização a ex-presos políticos.

Na mesma data, a Casa manteve o veto do governador ao Projeto de Lei 210/1995, da ex-deputada Edna Macedo, que pretendia obrigar o Estado a propiciar aos detentos arrimos de família atividade laborativa remunerada.



A íntegra do projeto aprovado, do veto mantido e da tramitação deles estão disponíveis no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.