DA REDAÇÃO

Em reunião realizada nesta quinta-feira, 5/6, a Comissão de Direitos Humanos, presidida por Renato Simões (PT), discutiu o processo eleitoral do Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca).

Representantes de entidades ligadas aos direitos da infância se pronunciaram e relataram o que consideram irregularidades ocorridas no Conselho.

Segundo Givanildo Manoel da Silva, coordenador do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, houve quebra de paridade na indicação dos conselheiros para a eleição do Condeca, ocorrida no último dia 10/5 e não reconhecida por diversos movimentos sociais. "O Condeca retrocedeu 10 anos, perdendo seu objetivo e sua qualidade ao deixar de fora do processo o Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente."

Célia Aparecida de Souza, secretária executiva do Fórum, lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a participação popular no Conselho por meio do Fórum. "A comissão formada para indicar membros à eleição é formada por 3 representantes da sociedade civil e 2 do governo. Entretanto, o segmento civil também tem ligação com o governo e isso tem comprometido o processo."

Foi lido documento elaborado pela Fundação Abrinq e subscrito por várias entidades, que informa sobre as irregularidades constatadas na escolha dos novos conselheiros do Condeca e aborda a retirada das organizações da sociedade civil das eleições no último dia 10/5. As entidades protocolaram ação civil pública por não considerarem legítimo o processo eleitoral do Condeca.

Promotoria se manifesta

Clilton Guimarães, procurador estadual, afirmou que o procedimento do Condeca tem comprometido a defesa dos direitos da criança. "Ao gosto de quem se deve esse descumprimento é o que desconheço." Segundo Guimarães, esse fato é um dos componentes de uma cadeia de ações que visam arrebatar à força o controle de instituições. "O Conselho não deve ser espaço de disputa, mas de consenso em defesa da criança e do adolescente. Porém, o processo eleitoral foi marcado por irregularidades, uma vez que padecendo de falta de lucidez a comissão retirou das eleições a Abrinq e a OAB, além de ignorar o fórum de entidades." Para o procurador o Conselho se tornou ilegítimo para representar os direitos da infância.

Motauri Ciocchetti, promotor de Justiça da Infância da Juventude de São Paulo, disse que requisitou ao Condeca a lista de inscrições deferidas e indeferidas de todos os eleitores e candidatos que participaram do processo de eleições. "Com base nos documentos que comprovem as irregularidades vou tomar uma postura no Ministério Público e se for o caso anularemos a eleição."

Deputados e deliberações

Marcelo Cândido, deputado do PT, afirmou que o Condeca é órgão de representação dos interesses da criança e do adolescente e uma atitude de ingerência do governo como essa mostra a despreocupação com esses interesses.

O deputado Mauro Menuchi (PT) disse que vê de forma preocupante as informações apresentadas na reunião. "O fato merece atenção, pois os direitos da infância ultrapassam os interesses partidários."

O presidente da comissão declarou que quando o Estado é incapaz de resolver problemas da infância, decide anular a participação social que luta para a solução desses problemas. "Vou externar meus protestos ao presidente da Assembléia, Sidney Beraldo, pela indicação de dois deputados do partido ligado ao governo para representar o Legislativo no Condeca, quando havia compromisso de indicação plural", afirmou Simões, informando que os indicados foram Bispo Gê e Edson Aparecido, ambos do PSDB.

A comissão aprovou três procedimentos: consolidar os documentos entregues pelas entidades de forma a montar um processo que seja analisado pela deputada Maria Lúcia Prandi (PT), convocar reunião para ouvir pessoas envolvidas nas irregularidades das eleições do Condeca (Maria Moreno Perroni, Fabiano de Paula e o presidente a ser eleito) e constituir grupo de trabalho para analisar a Lei 8074, que trata do Condeca.

Participaram da reunião também os deputados Roberto de Jesus (PTB), Giba Marson (PV) e Havanir Nimtz (Prona).