O líder do PPS na Assembléia Legislativa, deputado Arnaldo Jardim, recebeu na sexta feira, dia 29/4, o presidente do Sindicato Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região (Recap), Emílio Roberto Chierghini Martins. A pauta da reunião foi a recém aprovada lei, de iniciativa do Executivo, que prevê a cassação do registro estadual dos donos postos de abastecimento flagrados adulterando combustível ou sonegando impostos.

Para o presidente da Recap, esta Lei é importante para evitar as distorções no mercado de combustíveis, causadas pela adulteração e pela sonegação de impostos, que acarretam em uma concorrência desleal dentro do setor. "Essa iniciativa do governador tem como objetivo moralizar o setor de combustíveis, pois a adulteração e a sonegação de impostos traz prejuízos na arrecadação do Estado, proporciona uma concorrência desleal entre os donos de postos sérios e os fraudadores, além de prejudicar a população, que sofre com os danos causados por um combustível fora dos padrões", disse Emílio Martins. "Essa lei está surtido efeito em todo o Estado, pois os adulteradores terão grandes dificuldades e deverão reduzir suas operações a níveis insignificantes.

Pela nova Lei, serão punidos quaisquer estabelecimentos que adquirirem, distribuírem, transportarem, estocarem ou revenderem derivados de petróleo, álcool e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as especificações estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Caberia à ANP, ou outra entidade por ela credenciada ou conveniada, comprovar a irregularidade.

A decisão do Estado em intervir na questão é explicada, sobretudo, porque os cofres públicos perdem por ano, conforme estimativa da Secretaria Estadual da Fazenda, cerca de R$ 500 milhões em sonegação de impostos de combustíveis. No encontro com o presidente da Recap, Jardim afirmou: "a medida vem ao encontro das propostas apresentadas no período em que fui relator da CPI dos Combustíveis da Assembléia Legislativa. A adulteração e sonegação de impostos no setor de combustíveis são um dos maiores desafios do setor público e da sociedade. Afinal, diante da atuação da chamada "máfia dos combustíveis' todos perdem, governo, iniciativa privada e população", comenta Jardim.



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