Clique para ver a imagem " alt="Presidente Beraldo participa do seminário "Os cuidados com a Lei de Responsabilidade Fiscal no último ano de mandato" Clique para ver a imagem ">

DA REDAÇÃO

Promovido pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa e pelo Tribunal de Contas do Estado, realizou-se nesta terça-feira, 13/4, no auditório Franco Montoro, o seminário "Os cuidados com a Lei de Responsabilidade Fiscal no último ano de mandato".

A abertura do seminário contou com a presença do secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, do presidente do Tribunal de Contas, Renato Martins Costa e do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sidney Beraldo.

Coordenando os trabalhos, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), ressaltou a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento balizador da administração pública e agradeceu a todos que colaboraram para a realização do evento.

O secretário Alexandre Moraes, que representou o governador Geraldo Alckmin, classificou a edição da Lei de Responsabilidade como um marco histórico e afirmou ser ela um instrumento importante para o exercício da democracia com responsabilidade. Alexandre afirmou que o evento era mais um indicativo de quão zelosos são a Assembléia e o Tribunal de Contas com os gastos públicos.

Ao fazer um balanço histórico das últimas décadas, o presidente da Assembléia, deputado Sidney Beraldo, afirmou que o País, apesar das dificuldades, avançou: "Na década de 80 conseguimos a redemocratização, na de 90 vencemos o descontrole das contas públicas e foi possível a estabilização da moeda. Hoje o desafio é crescermos com inclusão social, distribuição de renda e de forma sustentável. O aprimoramento de instrumentos de controle dos gastos públicos são essenciais para que isto seja feito com eficiência." Beraldo destacou a importância do evento e o trabalho que o Tribunal de Contas vem realizando no interior do estado de preparação dos prefeitos para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O professor de orçamento e contabilidade pública e técnico do Tribunal de Contas, Flávio Correa de Toledo Júnior, foi o responsável pelo painel que abordou planejamento orçamentário e a integração do PPA ( Plano Plurianual), LDO( Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA(orçamento anual) e operações de crédito, tendo como referencial a Lei de Responsabilidade Fiscal.