O líder da bancada do PSOL na Assembléia Legislativa, Carlos Giannazi, anunciou nesta sexta-feira, 4/4, que votará contra e fará obstrução ao Projeto de Lei Complementar 80/07, de autoria do governador. Segundo o deputado, a propositura pretende obrigar o servidor público a trabalhar doente, ao instituir o limite de até seis consultas por ano. Na opinião do parlamentar, o Executivo estadual deveria se preocupar em melhorar as condições de trabalho dos servidores, que, segundo ele, são extremamente precárias e insalubres.

"Por exemplo, um professor exposto a uma jornada estafante de trabalho, convivendo com a superlotação de salas e a violência escolar, ao necessitar fazer uma consulta médica será impedido por uma legislação como essa que o governador pretende aprovar", disse Giannazi.

O deputado afirmou, ainda, que o projeto do governo é inconstitucional, pois fere princípios garantidos na Carta Magna relacionados aos direitos trabalhistas como, por exemplo, o direito da gestante trabalhadora ter acesso aos exames pré-natal.

Giannazi salientou também que todos os trabalhadores, tanto os da iniciativa privada quanto os servidores públicos, têm o direito de fazer consultas, exames e tratamento médico pelo tempo e número de vezes necessários ao restabelecimento de seu bem-estar.



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