Convocada para esclarecer os requerimentos de informação dos deputados Roberto Felício (PT), presidente da Comissão de Educação, e Carlos Giannazi (PSOL), a secretária da Educação Maria Lúcia Vasconcelos participou nesta terça-feira, 19/6, no Auditório Franco Montoro, de audiência pública organizada pela Comissão de Educação da Alesp.

Ao iniciar sua explanação, a secretária afirmou que o diálogo entre a Secretaria e a sociedade é aberto e, apesar do termo "convocação", ela se sente "convidada" a prestar esclarecimentos. "Sinto-me privilegiada pelo espaço concedido pela comissão. Preparei-me para responder aos oito itens da pauta, mas também vou falar sobre o Projeto Estratégico da Educação" que, segundo ela, será totalmente implantado pelo Executivo até o final de 2010, quando termina o governo.

Plano Estratégico

Na opinião da secretária, a a obtenção de vagas nas escolas já não é o maior anseio da população. "Vaga nós temos. Agora, é preciso que a educação seja de qualidade." Segundo ela, pensando na qualidade do ensino, o Estado criou o Plano Estratégico da Educação, que pretende adotar e alterar diversas medidas educacionais até 2008. Entre as medidas a serem adotadas estão a alteração da grade curricular, a implementação de novos programas e a utilização de alunos-pesquisadores para melhorar a qualidade do ensino.

Os professores, segundo Maria Lúcia, receberão novos materiais de trabalho até o final do ano que vem.

Requerimentos

Os requerimentos de informação dos deputados Roberto Felício e Carlos Giannazi abordaram os seguintes itens: 1. maquiagem na reforma das escolas de lata; 2. corte no Programa Escola da Família; 3. falta de estrutura e recursos para o funcionamento do programa escola integral; 4. acessibilidade nas escolas públicas estaduais (Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público: 642 escolas já estão adaptadas); 5. reserva de vaga de 5% do total de professores de cada Diretoria Regional de Ensino para portadores de deficiência (liminar já deferida pela juíza da 9ª Vara da Fazenda Pública); 6. adequação da Resolução S.E 90/2008 (atribuição inicial de aulas) para que os educadores com deficiência escolham a unidade escolar mais perto de sua residência, facilitando a acessibilidade; 7. redução de tempo para aposentadoria aos integrantes do magistério portadores de deficiência e; 8. cumprimento da Lei 5.296/94 (Lei da Acessibilidade).

Na reunião da Comissão de Educação, realizada nesta terça-feira, 19/6, a secretária estadual de Educação Maria Lúcia Vasconcelos prestou esclarecimentos e informações sobre vários problemas relacionados ao setor levantados pelos deputados Roberto Felício (PT) e Carlos Giannazi (PSOL). A seguir, as respostas conforme os itens dos requerimentos.

Escolas de lata e Lei 5.296/94

(itens 1 e 8)

Surgidas em 2001 para atender a uma demanda de momento, Maria Lúcia afirmou que até o final de 2007 as escolas de lata deixam de existir. "Das 76 escolas de lata, 52 foram reformadas, faltando 24", explicou. A secretária refutou o termo "maquiagem" dizendo que foram realizadas reformas. "Nem sempre a reforma é realizada da forma como gostaríamos". Segundo Maria Lúcia, apenas as estruturas das escolas são de metal. "Elas receberam blocos de concreto e manta térmica nos telhados."

De acordo com laudos do IPT, emitidos antes e depois das reformas, a solução encontrada pelo governo é satisfatória e atende as condições de conforto equivalente às escolas tradicionais. "Foi a melhor forma que encontramos para não suspendermos as aulas."

Escola da Família

(item 2)

A secretária informou que houve um redimensionamento do programa porque "não houve resposta da sociedade". Conforme pesquisa da Fundação Seade, que avaliou vários aspectos para constatar o sucesso do programa nas escolas da rede pública, nem todas tinham a participação da sociedade. Embora muitas escolas não atendam o programa, 2.300 escolas abrem aos finais de semana para atender à população. "Nenhum município ficou sem o Escola da Família, o maior programa da Secretaria."

Escola integral

(item 3)

"Falta estrutura para o funcionamento das escolas em tempo integral." De acordo com a secretária, 514 escolas mantêm o período integral, totalizando nove horas/dia a 138 mil alunos. Maria Lúcia disse ainda que, depois de São Paulo, o Estado de Minas Gerais é o maior investidor nesse programa.

Acessibilidade

(item 4)

Está prevista na Lei 10.098/2000 e no artigo 24 da Lei federal 5.296/2004. A secretária informou que são necessários 40 meses para adaptação das edificações, "mas não sei se conseguiremos cumprir o prazo, tenho dúvidas". Maria Lúcia Vasconcelos reconheceu que a garantia à acessibilidade é um tema constante " e é acompanhado de perto pelo Ministério Público".

Reserva de vaga e Resolução S.E 90/2008

(itens 5 e 6)

Maria Lúcia ressaltou que essa reivindicação já é atendida. Ao se inscrever em um concurso a pessoa diz se é ou não deficiente. Inclusive, ratificou a secretária, o Estado cumpriu a liminar concedida aos professores temporários deficientes.

Aposentadoria

(item 7)

"A Constituição já prevê que os professores se aposentam cinco anos antes dos demais trabalhadores."

Diligências a escolas

Após a exposição da secretária, Carlos Giannazi, ex-professor, assistente e diretor de escola, afirmou que tem feito diligências a várias escolas da rede pública estadual e constatado o processo de degradação das unidades escolares. "Há um sucateamento da Educação tanto do ponto de vista material quanto do ponto de vista pedagógico. Se não houver, entre outras providências, investimento pesado no fator humano, o que envolve principalmente política salarial, não haverá saída para o sistema de ensino do Estado, que é classificado pelo MEC como um dos piores ensinos do país".

Giannazi enumerou diversos problemas na Educação estadual, como a superlotação das salas de aula, a contratação feita de modo irregular e a ocupação de terrenos das escolas por traficantes. Declarou que estava encaminhando um ofício em que enumera as unidades visitadas, solicitando que sejam reformadas, assim como sejam vistoriadas e reformadas todas as unidades que necessitem de reparos. "Encaminhei também dois projetos de lei que criam, respectivamente, a sala de informática e a sala de leitura nas escolas estaduais".

O representante da Apeoesp, Carlos Ramiro, declarou que um dos grandes problemas da Educação é a descontinuidade da política para o setor. "Deveríamos ter uma política de Estado, e não de governo, para não sofrermos um processo de solução de continuidade na política de ensino."

Maria Lúcia Prandi (PT) disse que há dois projetos de lei tramitando na Casa sobre Educação, um gestado pela sociedade civil e outro pelo governo estadual, e ela teme que o projeto feito pela sociedade seja desprezado em favor do projeto do Executivo. "Peço à secretária que retire o projeto do Executivo, e que seja aprovado um projeto que seja amplamente discutido e acordado, que estipule uma política de Estado para o ensino". Falou da necessidade de capacitação de pessoal, preenchimento do quadro escolar, da falta de material didático e da falta de investimento. "Até hoje, apesar haver um superávit de R$ 3 bilhões na arrecadação estadual deste ano, muito pouco do destinado à Educação foi de fato investido".

Limites de orçamento

Maria Lúcia Vasconcelos concluiu a audiência com alguns esclarecimentos levantados pelos deputados. Conforme a secretária, "a rede de ensino tem uma necessidade constante de revisão. São cinco mil e quinhentas escolas, não conseguimos atender a todas ao mesmo tempo, por que há limites de orçamento. Quanto à revisão curricular, precisamos deixar as escolas públicas mais atraentes, pois, com isso, o aluno sairá mais preparado para enfrentar o mercado de trabalho. O inglês básico e o ensino profissionalizante são essenciais".

A secretária também falou da capacitação dos professores e afirmou que são gastos anualmente R$ 80 milhões. Para bolsas de mestrado, o investimento é de R$ 15 milhões. "O intuito é que consigamos capacitar esses professores sem tirá-los de suas atividades diárias, para que o aluno não tenha prejuízos".