No entendimento dos representantes das diversas entidades do movimento negro e de defesa de direitos humanos, a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena na rede pública e privada exige a participação popular na definição dos orçamentos públicos e na elaboração dos planos de educação. Limites também são encontrados na formação inadequada dos professores e na falta de publicações, livros e material didático específico que garantam o conhecimento de todas as etnias e culturas que compõem a sociedade brasileira.

O debate aconteceu nesta quarta-feira, 25/6, na audiência pública realizada pela Comissão de Educação com o objetivo de debater a implementação e aplicabilidade de leis federais que incluem no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática. Em 2003, uma alteração na lei de diretrizes e bases da educação nacional (Lei federal 10.639/2003) incluiu no currículo da rede de ensino a história e cultura afro-brasileira. Em 2008, nova lei federal incorporou a história e a cultura indígena na temática.

A mesa de debates da audiência pública foi presidida pelo deputado Simão Pedro (PT) e composta por Dagoberto José Fonseca, docente da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp e coordenador do Centro de Estudos das Culturas e Línguas Africanas e da Diáspora Negra (Cladin), pela defensora pública estadual Daniela Sollberger Cembranelli, e por Mário Luiz Cortês, da Secretaria da Justiça e Cidadania.



África



Na avaliação de Fonseca, no Estado de São Paulo, a lei tem sido cumprida de forma esporádica e espontânea, em geral como resultado do comprometimento de educadores e de forma isolada, o que pode se constituir numa armadilha: "prefeituras podem usar tais ações para alegar que estão cumprindo a lei, sem destinar qualquer recurso para sua execução". Ele destacou que a legislação não institui uma nova disciplina, mas estabelece que o tema afro deve estar presente em toda a educação, de forma transversal. Portanto, a inclusão do tema nas universidades, em todos os cursos de licenciatura, é considerada essencial. "Isso tudo é debate político. Precisamos debater a prevalência dos valores da sociedade branca e o esquecimento das mais importantes experiências etno-culturais do planeta, especialmente as do povo africano", concluiu.

No debate sobre a necessidade de uma literatura e de obras didáticas que focalizem a temática afro, foi ressaltado não só a falta de interesse editorial mas também as informações deturpadas e preconceituosas presentes na pouca produção existente. "Como vamos formar educadores para transmitir o conhecimento sobre a África, como está escrito na lei, se nem os grandes historiadores do continente são traduzidos para o português?", questionou a representante do Movimento Negro Unificado, Regina Lúcia dos Santos.



Plano de Educação



Marilândia Frazão, da Secretaria de Educação de Osasco, defendeu a necessidade de diretrizes para a implementação da lei. "Se não atuarmos na elaboração dos planos de educação, o cumprimento da lei ficará por conta de professores comprometidos", observou. Falando da necessidade de valorizar experiências importantes em algumas cidades brasileiras, Frazão elogiou a Secretaria de Educação do município de São Paulo que deu continuidade ao trabalho iniciado por ela na gestão passada nessa área.

A secretaria municipal, também representada na audiência, divulgou a publicação "Trilhas Negras e Indígenas", editada para apoiar a implantação da lei e anunciou o lançamento do Documento de Orientações Curriculares, no próximo dia 27/6, no Museu Afro Brasil.

Daniela Cembranelli afirmou que o movimento negro foi um dos mais articulados na luta pela Defensoria Pública no Estado de São Paulo e que vê com tristeza o não cumprimento da lei. E propôs que as entidades levassem demandas ao Conselho Superior da Defensoria, na reunião que acontecerá na próxima sexta-feira, 27/6.

Outros encaminhamentos foram propostos por Simão Pedro, entre elas a convocação da secretária estadual de Educação para comparecer à Assembléia para debate da implantação da lei.

Acompanharam a audiência, além de Simão Pedro, os deputados Maria Lúcia Prandi e Roberto Felício, do PT, e Carlos Giannazi (PSOL). Paulo Alexandre Barbosa e Maria Lúcia Amary, do PSDB, e João Barbosa e José Bruno (DEM) justificaram a ausência na reunião.