Orientar e informar os administradores municipais para uma gestão eficiente é o principal objetivo do 2º Encontro Estadual de Agentes Públicos, realizado na Assembleia em 14 e 15/4.

Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais de todo o Estado ouviram, nesta quarta-feira, 14/4, a palestra do diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, Sérgio Ciquera Rossi, sobre os principais motivos da rejeição das contas dos municípios.

Segundo Rossi, a maior parte das contas rejeitadas ocorre pela inobservância da exigência constitucional da aplicação de 25% da receita na Educação, pelo não pagamento de precatórios, pelos elevados déficits orçamentários " gastos maiores do que a arrecadação " e por equívocos na elaboração dos editais de licitação.

"O Tribunal de Contas tem se dedicado à tarefa de orientação, sem abdicar de sua obrigação constitucional, a fiscalização" salientou o palestrante. Ainda assim, informou que, em 2007, 49% das contas dos municípios foram rejeitadas. "Precisamos combater as causas de tantos equívocos cometidos pelos municípios", opinou o diretor-geral do TCE.



Reforma tributária



O advogado tributarista Ives Gandra Martins discorreu sobre o tema "Tributos no Brasil". Por meio da apresentação de um histórico sobre a elaboração da atual Constituição, Ives Gandra procurou analisar as causas de hoje os municípios terem parcela muito reduzida do bolo tributário. Para o advogado, apesar disso, houve avanços na atual Constituição em relação à anterior. Enfatizou a necessidade de que haja formas de mobilização no sentido de elaborar emendas constitucionais que possam alterar esse quadro prejudicial aos municípios.

O evento foi promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista em parceria com a União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp). A mesa dos trabalhos foi composta pelo 2º secretário da Assembleia Legislativa, por Aldo Demarchi (DEM); pelo deputado Ricardo Montoro (PSDB); pelo diretor-presidente do Instituto do Legislativo Paulista, Roberto Lamari; pelo presidente da Uvesp, Sebastião Misiara; pelo diretor-geral TCE, Sérgio Ciquera Rossi; e pelo diretor da Associação Paulista de Municípios, Itamar Borges.