DA REDAÇÃO

Cerca de 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas à violência doméstica, e a cada quatro minutos uma delas é agredida em sua própria casa. Segundo dados da entidade holandesa Sociedade Mundial de Vitimologia, o Brasil é o país que mais sofre com essas agressões: em números frios, isso se traduz na perda de 10,5% do Produto Interno Bruto brasileiro.

Para combater essa situação, a mudança da legislação e o enfoque da violência de gênero como questão de saúde pública foram apontados como aliados importantes, durante o ato que assinalou a passagem do Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, organizado pela deputada Rosmary Corrêa (PSDB), na Assembléia Legislativa, nesta terça-feira, 25/11.

Crimes como o rapto consensual e procedimentos como a liberação de participar de júri popular apenas pelo fato de pertencer ao sexo feminino foram apontados pelo secretário estadual da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, como exemplos da atitude "paternalista" da legislação em relação à mulher. "Precisamos tirar o caráter paternalista da lei e adotar uma postura individualista, de proteção à pessoa humana", ele afirmou.

O secretário defendeu ainda a desburocratização da ação penal e a aprovação de projeto da deputada Rosmary Corrêa que vincula os recursos obtidos com o pagamento de penas pecuniárias a investimentos na área de proteção à mulher e nas Delegacias de Defesa da Mulher. "Aprovar esse projeto seria um grande avanço", ele disse.

A Lei 9.099/95, que prevê penas pecuniárias, ao definir a lesão corporal como crime de menor potencial, foi criticada também por Cidinha Almeida, presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina. "Ela diminui o impacto do problema e favorece a impunidade", disse.

O contrapeso às críticas à legislação veio no anúncio, feito pela secretária federal de Políticas para as Mulheres, Emília Fernandes, de que o presidente Lula sancionou nesta segunda-feira lei que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificar os atendimentos de casos de violência contra a mulher.

"Essa lei responde à necessidade de encarar esse tipo de violência como questão de saúde pública", disse Emília. Uma postura reforçada, segundo Cidinha Almeida, por pesquisas que revelam que as agressões contra as mulheres são nove vezes maior em casa do que na rua.

"A violência contra a mulher começa em lares desestruturados e compromete toda a família. É preciso combatê-la no nascedouro, dentro de casa", lembrou Rosmary Corrêa. A deputada destacou o papel pioneiro de São Paulo nesse campo, ao criar, em 1985, a primeira Delegacia de Defesa da Mulher - da qual Rosmary foi a primeira titular. Atualmente, São Paulo tem 125 DDMs.

Durante o ato foi lançada a "Campanha Brasileira do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher", que propõe engajar os homens no combate às agressões contra as mulheres. Com a participação de atores do seriado humorístico "Sexo Frágil", a campanha tem como lema "A violência contra a mulher não tem graça nenhuma" e é promovida por diversas organizações não-governamentais, com apoio de secretarias de Estado, da Organização Pan-Americana da Saúde e da Unesco.

A secretária federal Emília Fernandes anunciou também o lançamento, nesta quarta-feira, em Brasília, do Programa Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, que prevê parcerias com Estados e Municípios, com a criação de centros de atendimento à mulher em áreas como saúde, assistência jurídica e orientação psicológica.

Participaram ainda do ato promovido pela deputada Rosmary Corrêa, entre outros, a secretária da Cultura, Cláudia Costin, representando o governador Geraldo Alckmin; as deputadas Maria Lúcia Amary (PSDB) e Ana Martins (PC do B); a coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher, Márcia Salgado; e a titular da Coordenadoria Especial da Mulher da Prefeitura de São Paulo, Maria do Carmo Delgado.