Deputado acompanha entrega de projeto de lei que institui piso salarial no Estado

Em ato oficial no Palácio dos Bandeirantes na manhã desta quarta-feira, 25/4, o governador José Serra e o secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Afif Domingues, entregaram oficialmente à Assembléia Legislativa o projeto de lei que prevê a instituição do piso salarial no Estado. A proposição divide os trabalhadores em três categorias por nível salarial: R$ 410,00, R$ 450,00 e R$ 490,00. Se for aprovada pela Assembléia, poderá beneficiar mais de um milhão de trabalhadores.
O deputado André Soares (DEM) participou da solenidade e defendeu a importância do projeto. Soares explicou que, com a lei, nenhum trabalhador do setor privado poderá receber menos do que o piso de R$ 410,00. Trata-se de uma forma de o Estado dar proteção àquelas classes de trabalhadores que até então não tinham a regulamentação necessária.
Segundo o governador José Serra, o projeto não é uma medida provisória. "A lei terá validade a partir do mês subseqüente à aprovação pela Assembléia. O quanto antes for estudada, antes poderemos beneficiar os trabalhadores", disse o governador.
asoares@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações