Deputado acompanha entrega de projeto de lei que institui piso salarial no Estado
Em ato oficial no Palácio dos Bandeirantes na manhã desta quarta-feira, 25/4, o governador José Serra e o secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Afif Domingues, entregaram oficialmente à Assembléia Legislativa o projeto de lei que prevê a instituição do piso salarial no Estado. A proposição divide os trabalhadores em três categorias por nível salarial: R$ 410,00, R$ 450,00 e R$ 490,00. Se for aprovada pela Assembléia, poderá beneficiar mais de um milhão de trabalhadores.
O deputado André Soares (DEM) participou da solenidade e defendeu a importância do projeto. Soares explicou que, com a lei, nenhum trabalhador do setor privado poderá receber menos do que o piso de R$ 410,00. Trata-se de uma forma de o Estado dar proteção àquelas classes de trabalhadores que até então não tinham a regulamentação necessária.
Segundo o governador José Serra, o projeto não é uma medida provisória. "A lei terá validade a partir do mês subseqüente à aprovação pela Assembléia. O quanto antes for estudada, antes poderemos beneficiar os trabalhadores", disse o governador.
asoares@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Nota de pesar - Clodoaldo Pelizzoni
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Dentistas e médicos denunciam desmonte da saúde e cobram piso salarial nacional
- Nota de pesar: ex-deputada Beatriz Pardi
- Decisão judicial sobre caso Henry Borel é destaque da 74ª Sessão Ordinária
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações