Inconstitucional

Alfredo Tercero Silva Silva, presidente fundador do Círculo Chileno Brasileiro de Integração Latino-Americana, criticou edital de concurso público para a Câmara Municipal. Segundo o orador, os requisitos solicitados ferem a Constituição Federal (emenda 19, de 4 de junho de 1998). Tercero reivindicou também que seja corrigido o Decreto Municipal 42.813, de 28 de janeiro de 2003, pelo fato de contrariar a Constituição Estadual.

Calmaria

As pessoas que vivem em situação de rua passam por um período de calmaria, tendo diminuído o número de roubos e agressões de que são vítimas. A conclusão é do representante do Movimento pelos Direitos da População em Situação de Rua em São Paulo, Robson César Correia de Mendonça. Ele se mostrou apreensivo quanto à possibilidade de interrupção desse período de tranqüilidade, já que, segundo o orador, o governo estadual e a prefeitura não têm dado o devido amparo aos moradores em situação de rua.

Moção de repúdio

O representante da Associação dos Funcionários Civis e Militares do Brasil, Clóvis de Oliveira, informou que a Câmara Municipal de Campinas aprovou moção de repúdio ao governador José Serra pelo descaso com que vem tratando o idoso. Para exemplificar, Oliveira falou da falta de isonomia entre os policiais da ativa e os aposentados. "É usual o governo dar um aumento para o pessoal da ativa e esquecer o aposentado, desrespeitando a isonomia garantida pela Constituição", afirmou.

Revolta

A revolta da população pobre e nordestina da cidade de São Paulo em relação ao prefeito Gilberto Kassab foi o tema da intervenção de Ricardo Monteiro Souza (Mandella), representante da Abam e Diga Brasil Movimento Negro. "A população merece mais respeito por parte dos seus governantes e o prefeito Kassab precisa governar para todos", disse.

Cidade inimiga da criança

Cremilda Estella Teixeira, do Núcleo de Apoio a Pais e Alunos (Napa), definiu o município paulista de Fernandópolis como "cidade inimiga da criança". Segundo ela, os professores da rede pública do município mandam as crianças que cometeram atos de indisciplina nas escolas para a Vara da Infância e Juventude, cujo titular teria dito aos professores que eles têm poder de polícia nas salas de aulas. A oradora considera definiu essa atitude como "covardia".

Funcionamento constitucional

Representante do Movimento Comunidade de Olho na Escola Pública (Coep), José Roberto Alves da Silva apresentou uma "questão de ordem" ao deputado Fernando Capez (PSDB), sobre o funcionamento da Assembléia de acordo com a Constituição. Ele afirmou que o parlamentar teria distribuído cartazes em faculdades durante a campanha eleitoral, prática proibida a todos os outros candidatos. Em sua opinião, os deputados juram cumprir a Constituição, mas a primeira coisa que fazem é apresentar emendas constitucionais. José Roberto citou a emenda que modifica a obrigatoriedade da votação do veto da primeira sessão, após os 30 dias do prazo, para sessão extraordinária.

Reivindicações locais

José das Mercês de Freitas, da Associação dos Moradores de Vanguarda do Jardim Icaraí, reivindicou a colocação de mais cadeiras no ônibus da linha 61874, para proporcionar mais conforto especialmente aos idosos. Ele reclamou da retirada de quatro linhas de ônibus do Jardim São Bernardo e do Jardim Icaraí, e relatou dificuldades que encontra para a obtenção das carteirinhas do posto de saúde, devido a os computadores estarem sempre "fora de sistema". "Se for pagar uma conta no banco e o computador estiver fora de sistema, posso deixar de pagar?", questionou.

Piauí fora do mapa

Maria Lima Matos, do Movimento de Mulheres em Defesa da Vida e delegada de polícia aposentada, criticou o presidente da Philips, que teria dito que se o Estado do Piauí saísse do mapa, não faria diferença. "Não é para tirar nenhuma estrela dessa bandeira", bradou, com o pavilhão nacional nas mãos. Chamou o governador José Serra de "vergonha do Estado soberano nacional", de "cúmplice" e "co-autor", dos crimes que acontecem no Estado, uma vez que não coloca número suficiente de viaturas de polícia nas ruas, especialmente nas periferias das cidades.

Mazelas

Ademar Barros Bezerra (Sinsaudesp), além de ter destacado a importância da Assembléia Popular, afirmou que nem a população, nem os funcionários são os responsáveis pelas mazelas do sistema saúde pública. Comentou que o repasse das consultas é muito baixo, mas que, apesar disso, existem hospitais públicos com atendimento bom, mas com capacidade de atendimento deficitária. Ele defendeu o uso exclusivo da CPMF na saúde pública.

São Mateus

Raimundo Caetano (União dos Movimentos Populares da Saúde de São Paulo) falou sobre o cancelamento de uma audiência pública na Assembléia Legislativa que trataria da questão da destinação do lixo. São Mateus, que desde a década de 1970 abriga lixões, está para receber o quarto aterro sanitário. A combinação dessa condição com a falta de uma rede de saúde efetivamente estruturada é preocupante. Caetano convidou a todos para um encontro que deverá discutir o tema no próximo dia 8, às 15 h, em frente da prefeitura de São Paulo.

Devemos ser o que somos

Darcy Rosa dos Reis, representante de diversos setores carentes, convidou todos a fazer uma reflexão sobre os efeitos que a manipulação de informações provoca na sociedade. "Devemos ser o que somos" é o mote que ela defendeu, uma alusã à necessidade de não nos corrompermos pelas informações distorcidas, muitas vezes veiculadas por agentes despreparados.

Agora é a hora

"Agora é a hora de construir o Hospital de Parelheiros", segundo José Leonilson de Queiroz Almeida. Além de criticar a falta de atendimento médico à qual a população se submete, ele afirmou que a AMA muitas vezes não oferece serviço satisfatório e o Hospital das Clínicas não absorve mais a demanda. Leonilson também comentou o cancelamento de licença da empresa de transportes Cooperauthon e pediu para que outras empresas possam absorver a mão-de-obra dispensada em função do ocorrido.

Reprovação dos filhos

Rosângela Veiga da Silva, do Núcleo de Apoio a Pais e Alunos (Napa), disse que pais de alunos da rede pública de ensino estão pedindo a reprovação escolar de seus filhos. Segundo ela, essa situação é decorrente da dificuldade apresentada pelos alunos, que não dominam a leitura nem a escrita. Rosângela acredita que alguns professores não têm condições de alfabetizar os alunos. Ela aconselha os pais a cobrarem providências da secretaria de Educação e das autoridades competentes.



Contra o entrave da CPI

Josemar de Campos Silva, cidadão paulistano, criticou José Serra e o ex-governador Geraldo Alckmin, pela falta de apoio à CPI que apuraria o desvio de verbas do sistema penitenciário. Ele alega que o deputado Olímpio Gomes (PV) tentou instaurá-la, sem sucesso. "Apenas 31 parlamentares assinaram. As bancadas do PSDB e do DEM e a maioria do PV se recusaram a colaborar", explica. O deputado Enio Tatto (PT), presente no programa Assembléia Popular, confirmou as informações de Josemar. Enio afirma ter apoiado a iniciativa do deputado Olímpio, no entanto, são necessárias 32 assinaturas para protocolar a abertura de CPI nesta Casa.

Maus professores

Mauro Alves da Silva, do Grêmio Social Recreativo Sudeste, divulgou a Conferência Estadual de Ensino Básico, que acontecerá de 15 a 17/11, aqui em São Paulo. Durante o evento, pais de alunos da rede pública de ensino reivindicarão uma educação de qualidade. Mauro também criticou duas matérias publicadas em jornais de grande circulação, que afirmam que as escolas não sabem alfabetizar. "Não podemos generalizar. Se não houve aproveitamento por parte do aluno, foi o professor que falhou, e não as escolas", disse.

Preservação dos lixões

O primeiro leilão de crédito de carbono, instituído pelo Protocolo de Kyoto, foi a pauta de Leonardo Aguiar Morelli, da Defensoria da Água. Segundo ele, o evento, ocorrido em 26/9, na Bolsa de Mercadorias & Futuros, apresenta uma série de fraudes. O lote foi arrematado pelo banco holandês Fortis Bank pelo valor de R$ 34 milhões. Leonardo alega que nenhum centavo desse montante foi usado na descontaminação do Aterro Sanitário Bandeirantes, local de onde foi retirado o gás metano comercializado. "Esse é mais um jeitinho brasileiro de burlar o Protocolo de Kyoto", criticou.