Após intensa discussão, a Comissão de Educação da Alesp, presidida por Roberto Felício (PT), aprovou em reunião realizada nesta quarta-feira, 26/9, os votos em separado que a base governista apresentou a três PLCs, todos de autoria do Executivo, que tramitam em regime de urgência. São eles:

1. PLC 59/2007 - dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de licença-prêmio para os integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar em exercício na Secretaria da Educação. Foi relatora a deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que é favorável ao projeto e às emendas 1, 3, 4, 5, 7, 8 e 9, na forma de subemenda apresentada e favorável às emendas 2 e 6. Contrária às emendas de 1 a 9, Maria Lúcia Amary (PSDB) apresentou voto em separado, que foi aprovado pela comissão.

2. PLC 62/2007 - institui gratificação de função aos servidores do Quadro do Magistério em exercício na Secretaria da Educação, ocupando cargo de professor coordenador e vice-diretor de escola. O relatório foi do deputado Carlos Giannazi (PSOL), favorável ao projeto e às emendas 1, 2 e 3. A matéria recebeu voto em separado do deputado José Bruno (DEM), rejeitando as emendas mencionadas. A comissão aprovou o voto em separado de José Bruno.

3. PLC 63/2007 - institui gratificação de função para os integrantes da classe de secretário de escola do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação. A relatoria foi da deputada Prandi, que emitiu parecer favorável ao projeto e às emendas 1 a 5. A matéria recebeu voto em separado da deputada Maria Lucia Amary, rejeitando as emendas de 1 a 5. A comissão acatou o parecer de Amary, a exemplo dos projetos anteriores, por quatro votos a três.

O PL 904/2007, também de autoria do Poder Executivo, que cria cargos de secretário do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação, teve aprovado o parecer da relatora, a deputada Rita Passos (PV), favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2.

Críticas

Os deputados Carlos Giannazi, Maria Lúcia Prandi e Roberto Felício teceram severas críticas ao governador que, no entender dos parlamentares, ao contemplar alguns servidores com bonificação, divide o funcionalismo e nada contribui para o bom desempenho dos serviços prestados à população. Outro ponto destacado pelos deputados diz respeito à propaganda do governador informando a presença de dois professores nas salas de aula. "Não existe o segundo professor na sala de aula, mas sim o aluno-estagiário", informou Prandi.

Já o deputado Carlos Giannazi falou sobre a ausência de uma política efetiva para a área educacional. Para ele, o pacote de Plano de Metas do governo é uma carta de quinta categoria com pontos requentados. "Uma verdadeira cortina de fumaça."

Lei de Responsabilidade Fiscal

"Não acho que o problema sobre os salários dos servidores tenha a ver com o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal", disse o presidente da comissão. Felício ressaltou, ainda, que o Estado arrecadou nos primeiros oito meses do ano R$ 6,2 bilhões a mais, e ratifica o deputado, "o problema não é dinheiro".

O outro lado

O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) reconhece que os profissionais da educação deveriam ser mais valorizados, mas afirma que o governo do Estado investe em Educação e diz que os avanços no setor devem ser reconhecidos e recomendados.

Barbosa considera que a área educacional deve reunir esforços dos governos estadual e federal, mas alfineta a oposição ao dizer que o governo federal deveria se empenhar mais em melhorar a qualidade da educação fundamental. "O que vale não é o discurso, mas a ação. Precisamos avançar e melhorar, mas São Paulo é diferente dos demais estados".