Na segunda aula do curso História do Legislativo Paulista, organizado pelo historiador Carlos Dias, diretor do Acervo Histórico da Casa, o tema foi a Assembleia Legislativa Provincial.

Segundo Dias, o Conselho Provincial funcionou até 1834. Em 1835, deu lugar à Assembleia Legislativa Provincial que, após a proclamação da República, em 1889, foi fechada, reabrindo em 1891, com a primeira Constituinte estadual.

Embora não tivessem autonomia (capacidade de elaborar suas próprias normas), as províncias eram providas de órgãos legislativos que tinham competência para propor projetos de lei, que seriam deliberados na Assembleia Geral, na capital do império. O presidente da província também era nomeado pelo governo central.

A Assembleia era composta por 36 deputados provinciais, com dois anos de mandato. A escolha dos deputados era através de chapa completa. A Assembleia funcionava durante três meses, de janeiro a março.

Outra característica interessante deste período era a composição do colégio eleitoral. Menos de 1,5% da população tinha direito a voto. Na São Paulo deste período apenas 16 mil homens livres votavam. Para ter este direito, além de ser homem livre, era preciso ser maior de 21 anos e comprovar uma renda mínima de 100 mil réis. A população da província paulista, em 1836, era de 326 mil habitantes, 86.933 (26%) escravos e 239.969 (74%) homens livres. Em 50 anos, a população quadriplicou.

Para se ter uma ideia de qual deveria ser o patrimônio do eleitor, Carlos Dias apresentou um comparativo do que poderia ser comprado com 100 mil réis: dez porcos, ou seis bois ou duas pipas de pinga (1.500 litros).

A eleição era definida através de dois colégios eleitorais. O eleitor de 1º grau elegia o eleitor de 2º grau, com maior poder aquisitivo, que elegia os 36 deputados.



Funcionamento interno



A composição da Assembleia provincial era de 20% de padres, 30% de militares e 40% de advogados.

Os deputados elegiam quase toda a Mesa da Assembleia, seu órgão diretivo, que era composta por presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários. O presidente era indicado pelo imperador, os outros cargos pelos próprios deputados, o que muitas vezes resultava em grandes conflitos.

Já naquela época existiam as comissões temáticas, como Trâmite Legislativo, Constituição e Justiça, Fazenda, Redação etc.

O principal tema em debate era a produção rural, principalmente o café, e temas interligados, como transporte, escoamento da produção e trabalho dos imigrantes. Segundo Dias, após a análise de documentos em posse do Acervo Histórico é possível depreender que durante este período o Estado estava se estruturando, inclusive quanto à arrecadação. Um exemplo é o projeto de lei que organizou, em 1859, a tesouraria provincial.

Outro tema que já aparece nos debates é a questão da segurança. Em 1839, foi aprovada lei que autorizava a repressão aos quilombos. Em 1860, outra lei determinou as regras para o leilão público de escravos capturados.

A legislação do funcionalismo também já estava presente nesse período. Em 1842, foi criado o quadro de funcionários da Assembleia. Em 1877, pela primeira vez o preenchimento de cargos foi realizado através de concurso público. O cargo de taquígrafo foi criado no Legislativo em 1881.

Na próxima aula, estará em pauta a Proclamação da República e as transformações que ocorreram no país e no Estado a partir deste fato.