Apresentação foi feita durante reunião da CPI da Segurança Alimentar



A CPI da Segurança Alimentar, reunida nesta quarta-feira, 1º/12, no plenário José Bonifácio, ouviu Letícia Rodrigues da Silva, gerente de Normatização e Avaliação da Gerência Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que fez um apanhado do uso de agrotóxicos na agricultura do país e o que tem sido feito pela agência no intuito de regulamentar o uso destes produtos. "O crescimento da venda de agrotóxicos aumentou muito desde 2001, tanto no Brasil como nos outros países. O Estado de São Paulo concentra 30% da comercialização de agrotóxicos, tendo utilizado mais de 100 mil toneladas no ano de 2009. A produção se concentra nas mãos de poucas empresas, cerca de 13, que são responsáveis por 90% das vendas no mundo. Não somos contra a venda de agrotóxicos por outras nações, mas todos têm de passar por um controle de qualidade, independente do país de origem do produto", declarou Letícia Rodrigues. A sessão presidida pelo deputado Bruno Covas (PSDB), contou com a presença dos deputados Roberto Massafera (PSDB), Simão Pedro (PT) e André Soares (DEM).



Pelo controle dos produtos tóxicos



Segundo a gerente da Anvisa, a liberação do comércio se dá após uma avaliação do Ministério da Agricultura, do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), e da Anvisa, que analisa o aspecto toxicológico da substância. Após estudo e aprovação feitos pelas três instâncias de controle, o produto agrotóxico pode ser comercializado. Mas, pela lei, quando houver suspeita de algum dano ao meio ambiente ou à saúde, o produto pode ser reavaliado. "Algumas substâncias, como acefato, cyhexatina, glifosato, triclorfom, metamidofós e endossulfam estão sendo examinadas por nós. A cyhexatrina, altamente tóxica, proibida no resto do país, continua a ser comercializada no Estado de São Paulo, a pedido dos citricultores, mas eles tiveram de assumir termos de compromisso, e o produto será proibido em São Paulo a partir de 2013. O endossulfan, que também possui alta dose de toxicidade, causando distúrbios endocrinológicos e neurológicos, está proibido em 18 Estados brasileiros, embora em São Paulo, em função de seu uso nas lavouras de café e cana-de-açúcar, esteja liberado também até 2013. No caso do café, ainda não existe substituto para a contenção da praga denominada broca do café.



Prazo zero



Perguntada pelo deputado Simão Pedro (PT) por que vamos utilizar produtos conprovadamente danosos à saúde até 2013, Letícia respondeu que há muitos aspectos a serem considerados para a proibição de um agrotóxico. "No caso do cyhexatrina, houve uma negociação de prazo para que os agricultores encontrassem outro meio de estirpar a praga do café. No caso do metanidofós, por medida liminar fomos impedidos por um tempo de reavaliar o produto, mas, a partir de 2012, a substância não poderá mais ser comercializada. Por nós, o ideal seria prazo zero". Ela citou outras questões na proibição do uso de agrotóxicos, como a lentidão entre a suspeita de malefícios à saúde e a proibição definitiva. No caso do dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), entre o início da utilização, em 1939, nos EUA, e a proibição, passaram-se 33 anos. Além disso, existe o comércio clandestino de agrotóxicos e a adulteração por parte das empresas produtoras das substãncias, que mudam a fórmula liberada, alterando componentes. Letícia informou que a partir do ano que vem, a Anvisa vai fazer também análise em águas de abastecimento. "Constatamos contaminação das águas do Aquífero Guarani, o maior manancial transfronteiriço de água doce subterrânea do mundo, situado no centro-leste da América do Sul, e a presença de agrotóxicos na água da chuva do Estado de Mato Grosso. Apesar de ser grande o trabalho e a Anvisa ter poucos funcionários para fazer a fiscalização, Letícia afirma: "estamos correndo atrás dos problemas para tentar resolvê-los".