Foi realizada audiência pública nesta segunda-feira, 27/6, no plenário Juscelino Kubitschek, com a presença do secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald, para discutir dois projetos de lei complementar do Executivo que tratam do magistério estadual. O PLC 37/2011 dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e o PLC 38/2011 institui o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.

Todos os deputados do PT que se manifestaram declararam que os projetos não atendem algumas das principais reivindicações da carreira, mas, caso recebam emendas, e estas sejam aprovadas, poderão contemplar demandas dos funcionários da Educação. "O melhor gesto do secretário seria conceder o reajuste de 42% retroativo à data-base de 1º de março, pois os servidores do magistério acumulam perdas, havendo ainda uma lei que determina a reposição salarial", afirmou Simão Pedro (PT). O líder da bancada do PT, Enio Tatto, disse que, após ouvir entidades, seu partido apresentou 62 emendas aos PLCs. "Sempre o governo diz que não há dinheiro para atender aos professores. Mas está gastando com a categoria 38,7%, e o limite prudencial é de 49%. Nem precisa utilizar tudo que dispõe, basta o Executivo estadual avançar na melhoria das condições salariais dos servidores, demonstrar vontade política". Marcos Martins (PT) solidarizou-se com a luta dos servidores da Educação, cujos representantes encheram as galerias do plenário.



Mesa permanente de discussão



"Apelo ao secretário que avance nas negociações com a categoria. Ou travamos um pacto com a educação ou não teremos dias melhores", disse João Paulo Rillo (PT). Para ele, é necessária a instalação de uma mesa permanente de discussão do Plano Estadual de Educação. "De outra forma duvidarei das intenções de diálogo do governo".

Telma de Souza (PT) ressaltou que quando o Legislativo se abre para o diálogo está exercendo a democracia.

Olimpio Gomes, do PDT, reclamou que a data-base da categoria, votada em Plenário, nunca foi cumprida. Propôs que, se a data-base não for respeitada, a Casa não vote a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

"Os projetos apresentados pelo governo não atendem nem de longe as reivindicações do magistério estadual. Mas podemos apresentar emendas para ajustar os projetos, e apelo que sejam aprovadas", afirmou Carlos Giannazi (PSOL).



Capacidade legislativa



Pedro Bigardi (PCdoB) defendeu a criação de um Plano Estadual de Educação com metas claras, a equiparação salarial entre ativos e inativos e a reposição das perdas salariais em parcela única. Vinícius Camarinha (PSB) também destacou o papel fundamental das audiências públicas para melhorar os projetos que chegam à Casa. "Devemos reconhecer a vontade do governo do Estado em mudar as coisas, em discutir o projeto da Educação. Tenho certeza que esta Casa não vai politizar o debate e que os líderes vão melhorar as propostas enviadas pelo Executivo", declarou.

O deputado Barros Munhoz, presidente da Assembleia, comentou que pouca gente entende o papel do Legislativo. "Não temos autonomia para propor projetos mais importantes, projetos sobre o funcionalismo público, e isto é um resquício do regime militar, que estrangulou nossa capacidade de legislar. Apesar disso, o Parlamento pode legislar aprimorando propostas do Executivo, como recentemente fizemos no caso da reorganização da Região Metropolitana de São Paulo (que teve 17 alterações em relação ao projeto inicial). A finalidade deste debate é melhorar os projetos, e acredito na capacidade legislativa desta Casa", afirmou.



Disposição para o diálogo



O secretário estadual de Saúde declarou que entende o papel das entidades e dos deputados. Disse que os problemas da Educação não são exclusividade do Estado de São Paulo: valorização da carreira, problema de segurança e educação de qualidade. "Quando assumi a pasta da Educação afirmei que valorizaria o salário, a carreira e o diálogo entre o governo e os servidores. Entendo as entidades mas não concordo com algumas de suas colocações. Os projetos são construtivos, um passo para trazer mais evoluções. Exemplo disso é que não haverá a restrição de 20% nas promoções. Várias reivindicações foram contempladas, mas 42% de aumento para a categoria, que representa 50% dos servidores públicos do Estado, não é possível agora. A valorização deve ser gradativa, levando em conta o mérito e o envolvimento dos profissionais". Voorwald finalizou se dispondo a dialogar sempre que solicitado.