A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia ouviu nesta terça-feira, 22/8, o diretor jurídico e de logística do Banco Nossa Caixa, Daniel Rodrigues Alves, sobre as irregularidades ocorridas na gestão de contratos de publicidade com as agências Full Jazz e Colucci & Associados. A Nossa Caixa manteve os serviços das agências durante vários meses após o término dos contratos, não promovendo sua prorrogação ou nova licitação. Durante um ano e nove meses de prestação de serviços sem amparo legal, as duas agências receberam R$ 45,4 milhões, num fluxo de pagamentos que perdurou até setembro de 2005.

Em suas respostas a questionamentos dos membros da comissão, o diretor disse que o departamento jurídico do banco faz a análise prévia de todos os contratos, porém o setor responsável por sua eventual renovação é o departamento de compras e contratos.

Segundo Alves, todos os contratos da Nossa Caixa são controlados por um gestor operacional da área da prestação, que verifica a efetiva realização dos serviços, e por um gestor administrativo vinculado ao departamento de compras e contratos. "A área de marketing era uma exceção. Como ela estava vinculada diretamente à presidência, um único departamento centralizava a gestão operacional e administrativa", explicou, considerando falha uma decisão de 1999 que estruturou o departamento dessa maneira.

No caso de aditamento contratual, o departamento jurídico também deveria ser acionado para analisar a minuta da renovação, o que, conforme Daniel Alves, não ocorreu. "Só soubemos que o contrato estava vencido em 27/6/2005, quando o diretor de marketing Jaime de Castro Junior revelou a situação ao presidente do banco, Carlos Eduardo Monteiro, que me chamou em seguida". O advogado ressaltou que, até então, Jaime de Castro Junior havia sonegado a informação sobre esses contratos até mesmo em uma auditoria interna, para a qual sustentara que havia sido feita uma prorrogação.

Perdas e danos

Daniel Rodrigues Alves afirmou ainda que, convocado para resolver a situação, entendeu que, mesmo sem amparo contratual, os pagamentos às agências de publicidade eram devidos a título de indenização. "Os contratos em questão poderiam ter sido prorrogados por até 72 meses. Mas não foram. Apesar disso, o pagamento às empresas por serviços que já haviam sido prestados era devido, caso contrário o banco estaria obtendo uma vantagem de forma ilícita".

Com relação ao prejuízo causado ao patrimônio da Nossa Caixa por causa das irregularidades, o diretor afirmou que não o reconhecia. "O que houve foi uma irregularidade administrativa que levou à demissão do responsável (o ex-gerente de marketing). O banco não sofreu com isso nenhum dano patrimonial" explicou.

Fornos

O diretor do banco foi indagado também sobre a compra em duplicidade de 500 fornos a gás com o objetivo de serem doados ao Fundo Social de Solidariedade. Sua explicação foi de que houve uma falha no edital de licitação, que ordenou a compra das primeiras 500 unidades. Constatou-se, na ocasião da entrega, que os equipamentos não eram adequados aos projetos da entidade assistencial. "Compramos então os fornos especificados e optamos por doar as peças inadequadas a várias entidades, como hospitais e escolas, em todo o Estado. Com isso reforçamos a força de venda do banco em vários municípios."

Pagamento antecipado

Com relação à operação de antecipação de pagamento de contratos por meio de recebíveis, o diretor informou que se trata de um procedimento comum no sistema bancário. O peticionário oferece crédito para a operação e o banco avalia essa oferta. Porém, ele não soube informar se a apresentação de cópia do contrato que dá amparo aos recebedores é um pré-requisito para a operação.

Daniel disse não se lembrar se participou de reunião que aprovou a antecipação de pagamento à agência Colucci & Associados, mas ressaltou que é possível checar esse fato.

O diretor disse que conhece dois executivos da Rio Bravo, empresa ligada à privatização da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. São eles: Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central, e Amauri Bier, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda. Apesar de o tema não estar diretamente ligado à Nossa Caixa, Daniel respondeu ao questionamento de um parlamentar.

Sociedade civil

Dois representantes da sociedade civil, Raquel Kacelnikas, diretora do Sindicato dos Bancários do Estado de São Paulo, e Elias Mounir Maalouf, diretor da Federação dos Bancários do Estado de São Paulo, puderam formular perguntas ao diretor da Nossa Caixa.

Raquel questionou o seguinte: se o destino do banco é a privatização e se é válida a ida de um funcionário de confiança da Nossa Caixa para o Banespa; por que o ex-gerente de marketing foi o único responsabilizado no episódio; e por que uma pessoa contratada pelo banco, chamada Valdim, fazia constantemente a viagem de Brasília a São Paulo pagando a despesa do próprio bolso.

Daniel argumentou que o destino da Nossa Caixa não era o objeto da pauta e não respondeu à pergunta. Quanto ao funcionário (Luiz Francisco) que foi trabalhar no Banespa, informou que ele cumpriu a quarentena. Já sobre Valdim, reafirmou que não estava no banco naquela época.

Maalouf questionou o curto prazo para a conclusão do processo de sindicância (20 dias) e a demora de cinco meses para a punição de Jaime Castro, demitido sem direito a defesa, segundo ele.

De acordo com Daniel, a defesa de Castro foi protocolada fora do prazo e a demora para a punição ocorreu porque Jaime se encontrava em licença e não podia ser demitido durante esse período. Disse também que a Justiça determinou a recontratação de Jaime Castro, mas que a Nossa Caixa vai recorrer da decisão e que a secretária do ex-gerente de marketing, Maria Aparecida, foi demitida por quebra de confiança.

Maalouf ainda denunciou que vários parlamentares foram procurados por representantes da Nossa Caixa para que não se posicionassem a favor da CPI, pois pessoas próximas poderiam "ter prejuízos" no banco. Daniel disse desconhecer esse fato.

Ao final do depoimento, Daniel informou que não indicou José Luiz Buzzo para o departamento jurídico do banco, mas que o considera competente para presidir uma comissão de sindicância interna. Quanto à aprovação formal, por parte do governo do Estado, de um plano de mídia para o banco, o diretor não soube dizer se ocorreu.