O deputado Rafael Silva (PDT) e o sargento PM Jefferson Eduardo Patriota dos Santos, presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 9/11, no Palácio dos Bandeirantes, com Evelin Levi, secretária de Recursos Humanos da Casa Civil.

O objetivo do encontro foi discutir o teor do Projeto de Lei Complementar 29/2005, do parlamentar, que institui benefício previdenciário aos servidores públicos civis e militares aposentados ou reformados por invalidez, que necessitem da assistência permanente de outra pessoa.

O PLC pleiteia benefício que já é concedido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), através do artigo 45 da Lei nº 8.213 e Decreto nº 3.048 de junho de 1991, que determina que todo aposentado por invalidez, que precisa de ajuda para se locomover, comer ou fazer higiene pessoal, pode ter acrescido 25% (vinte e cinco por cento) ao benefício previdenciário mensal.

Para Rafael Silva, "se o PLC 29/2005 for aprovado e concedido o benefício, os Policiais Militares Reformados por Invalidez poderão conquistar melhores condições de vida e a justiça será feita para quem defendeu com o sacrifício da própria vida a comunidade paulista, e hoje é portador de algum tipo de necessidade especial".

A Secretária de Recursos Humanos da Casa Civil, Evelin Levi afirmou que iniciará os estudos, "e que já existe um ponto positivo, pois o Governador já é conhecedor da reivindicação, inclusive assinando um abaixo-assinado feito em 1999".

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