A importância de distinguir os tipos de cooperativas e da regularização dos direitos trabalhistas de cooperados foi ressaltada por Paul Singer, secretário nacional de Economia Solidária, na abertura de seminário realizado nesta segunda-feira, 4/7, na Assembléia Legislativa, para debater as cooperativas de trabalho e a economia solidária. Para o economista, existem as falsas cooperativas, das quais só os "donos" se servem, e aquelas cujos sócios trabalham e delas retiram recursos para sobreviver.

Organizado pela Frente Parlamentar Estadual Pró-Economia Solidária, coordenada pelo deputado Simão Pedro (PT), o seminário contou com a presença dos deputados Ênio Tatto, Carlos Neder (ambos do PT) e do senador Eduardo Suplicy, dentre outras autoridades. O objetivo foi discutir o anteprojeto que dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho.

Paul Singer, que participou da elaboração do projeto, afirmou que a legislação atual está mais voltada para essas "falsas cooperativas". Disse também que por falta de amparo legal as cooperativas de trabalho sofrem com a fiscalização do Ministério do Trabalho, que cobra a regularização referente aos direitos trabalhistas dos cooperados.

Segundo ele, a cooperativa de trabalho vende serviços e os cooperados são subordinados apenas aos seus clientes. Portadores de "autonomia coletiva", os cooperados têm compromissos entre si, situando-se em posição intermediária entre o assalariado e o autônomo. O número de pessoas não assalariadas cresceu muito a partir dos anos 80. No Brasil e em outros países houve grande desemprego, o que levou a um "mercado virtual de trabalho, puxando o salário para baixo", afirmou o economista.

Combate ao desemprego

Paul Singer asseverou que as cooperativas são uma grande aliada no combate ao desemprego em tempos de precarização das condições trabalhistas. Sobre o anteprojeto, ele destacou que as cooperativas não poderão ser utilizadas para intermediação de mão-de-obra. Elas serão compostas por um número mínimo de sócios (de 5 a 9). Os filiados terão uma retirada mensal não inferior ao piso da categoria e haverá a necessidade de realização de assembléias gerais, cuja participação dos sócios é obrigatória. "A cooperativa não tem o direito de explorar seus membros", declarou Singer. "A viabilização econômica disso é complicada, daí a importância da união entre trabalhadores cooperados e assalariados para a preservação da lei", completou.

Cooperativismo e quilombos

O senador Eduardo Suplicy fez um histórico do cooperativismo, remetendo-o às comunidades indígenas e quilombolas. "Considero as cooperativas uma das melhores formas de construirmos uma sociedade justa e solidária no Brasil", opinou. De acordo com ele, as formas cooperativas de produção e a renda básica de cidadania são instrumentos importantes para a justiça social no país. O senador comprometeu-se a propor audiências públicas no segundo semestre para a discussão do projeto.

Presentes ao evento, os vereadores Celso Zoppi (PT) e Marco Antonio Jorge (PDT) informaram que a Câmara Municipal de Americana criou um grupo de estudos para discutir Economia Solidária. Para Marco Antonio Jorge, "o cooperativismo é a forma de ter uma sociedade mais justa e igualitária".

Marco regulatório

Prosseguir na discussão de novas preocupações apresentadas nesta segunda-feira é a principal diretriz a ser tomada pela frente parlamentar. Esta é a avaliação do deputado Sebastião Arcanjo (PT), que encerrou a reunião. "Teremos que discutir questões como licitação pública e microcrédito para as cooperativas", disse. O deputado ressaltou que o grande pano de fundo do debate em torno das cooperativas é "a sociedade que se quer construir". Tiãozinho frisou, também, que as cooperativas surgiram para mudar as relações do trabalho, que sofrem processo de precarização. "O anteprojeto será um marco regulatório da legislação trabalhista, com outros valores, que não vão permitir, por exemplo, o trabalho escravo".

A advogada Maria Clara Lomar, representante das incubadoras técnicas de cooperativas, afirmou que o anteprojeto apresentado ao público neste encontro está aberto a sugestões. "Um grupo organizado pela Frente Parlamentar Pró Economia Solidária reúne-se quinzenalmente para aprimorar o texto do anteprojeto e poderá aproveitar as propostas feitas hoje."