Bancada do PT pede à Justiça apuração de irregularidades na Nossa Caixa

A bancada estadual do PT impetrou nesta quinta-feira, 30/3, mandado de segurança no Tribunal de Justiça para que a Assembléia Legislativa instale Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar o uso de verbas do banco Nossa Caixa em benefício de deputados da base de sustentação do Governo do Estado. Denominado pelos petistas "Mensalinho do Alckmin", o caso foi denunciado pelo jornal Folha de S. Paulo, que, através de documentos, demonstrou o favorecimento, com verbas publicitárias do banco, a jornais, revistas e programas de rádio e televisão mantidos ou indicados por deputados aliados ao governador Geraldo Alckmin.
O mandado de segurança foi recebido pelo presidente do Tribunal, desembargador Celso Luiz Limongi, que informou que vai encaminhá-lo a um dos 25 desembargadores do órgão especial do TJ para análise, por se tratar de um mandado de segurança com pedido de liminar. Os deputados petistas destacam que desde 15/3/2003, quando tomaram posse, nenhum dos 69 pedidos de CPIs protocolados na Assembléia Legislativa foi votado.
Após o encontro no TJ, a bancada petista foi recebida pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo César Rebello Pinho, na sede do Ministério Público, onde protocolou representação também para pedir apuração do "Mensalinho do Alckmin". Esta nova representação, enriquecida com documentos que comprovam o favorecimento da base aliada do governador, é a terceira sobre o mesmo escândalo.
A primeira, de acordo com o procurador, foi aberta por iniciativa do próprio Ministério Público, ao tomar conhecimento do caso em janeiro de 2006, e está sob responsabilidade do promotor de Justiça da Cidadania, Sérgio Turra Sobrane. A outra, na área criminal, foi apresentada no mesmo mês de janeiro pelo então líder da Bancada do PT, Renato Simões, com base, segundo ele, em respostas falsas por parte do presidente da Nossa Caixa a um requerimento de informação.
Na nova representação são denunciados, além do próprio governador, o presidente da Nossa Caixa, Carlos Eduardo Monteiro, e o assessor especial (demitido) de Comunicação do Governo do Estado, jornalista Roger Ferreira. No início da semana, o deputado Hamilton Pereira (PT) defendeu que o governo Geraldo Alckmin deve provar sua transparência com a apresentação, de maneira detalhada, de todos os investimentos em publicidade oficial. "Geraldo Alckmin só poderá dar o que chama de "banho de ética" se nos mostrar onde foi investido cada centavo dos recursos de publicidade de todos os órgãos públicos do Estado de São Paulo", afirmou.
Manifestação
Manifestantes ligados a vários sindicatos vindos de diversas cidades do Estado ocuparam na quinta-feira, 30/3, as galerias do plenário Juscelino Kubitschek para reivindicar a apreciação de 68 pedidos de instalação de CPIs que aguardam inclusão na Ordem do Dia. Segundo Adailton dos Santos, do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Sorocaba, entre os pedidos parados, os principais referem-se a prováveis desvios de verbas nas obras da calha do rio Tietê e do Rodoanel, além da CPI da publicidade do banco Nossa Caixa.
Durante o discurso do líder do governo na Casa, deputado Edson Aparecido (PSDB), os manifestantes ficaram de costas para a Tribuna. Entre os sindicatos e os municípios representados estavam os dos trabalhadores em empresas têxteis, de papel e de metalurgia das cidades de Guarulhos, Votorantim, Sorocaba, Boituva, Itapetininga e Campinas.
hpereira@al.sp.gov.br
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