A Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Ítalo Cardoso (PT), realizou nesta quinta-feira, 11/5, reunião com o objetivo de apresentar o relatório da V Conferência Estadual de Direitos Humanos. O documento, que estará disponível em breve no site oficial da Assembléia " www.al.sp.gov.br " , aborda o panorama geral das condições de respeito aos direitos humanos no Estado, sistematiza propostas dos grupos temáticos, apresenta reflexões e sugere mudanças no Programa Estadual de Direitos Humanos de 1997.

As diferenças entre as propostas e o programa vigente chegam 90%. Com cerca de 100 páginas, o relatório deverá ser apresentado ao governador Cláudio Lembo, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça para análise das modificações que poderão vir a ser implantadas.

A não-inclusão no relatório de documento com as reivindicações das comunidades indígenas de São Paulo gerou diversas manifestações dos presentes. Por equívoco no recebimento, esse documento não fez parte do resultado final e, portanto, não foi votado. A comunidade indígena representada pelo índio Tupã, da tribo guarani da aldeia do Jaraguá, pediu que a Assembléia se comprometesse com a causa indígena, marcando um encontro com os representantes de São Paulo para discussão do relatório final.

O presidente Ítalo Cardoso lembrou que o prazo da comissão é curto e sugeriu uma maneira de minorar os prejuízos da comunidade indígena. Não podendo ser apresentado como resolução, por não ter sido aclamado pela plenária, o documento será colocado como apenso e apresentado na X Conferência Nacional, em 31/5, em Brasília.

Outra preocupação manifestada pelas entidades presentes foi a questão financeira. O deslocamento e alojamento na cidade de Brasília dos participantes da X Conferência são um grande problema para a grande maioria deles. Não existe uma fonte financiadora, e os governos não estão contribuindo.

Michael Mary Nolan, conselheira do Conselho Nacional de Direitos de Defesa da Pessoa Humana (Condepe), ao ser questionada sobre as condições de alojamento que o governo federal oferece em Brasília, concordou que existe possibilidade de abrigar alguns participantes e prontificou-se a cooperar.

Para o deputado Ítalo Cardoso, a X Conferência corre o risco de vir a ser esvaziada devido às dificuldades financeiras das entidades. A mobilização e ajuda dos governos são fundamentais para o sucesso do evento.

Vítima de perseguição

Com a presença da assessora especial da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Marília Andrade, e do coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, a comissão ouviu o depoimento da presidente da Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco (Amar), Conceição Paganele, que se diz vítima de perseguição e intimidação por autoridades públicas. De acordo com as palavras de Paganele, desde 15/1/2005, quando denunciou maus-tratos aos internos da unidade da Febem de Vila Maria, ela vem sofrendo perseguições, intimidações e ameaças de morte.

Conceição disse não ter se intimidado e continuado com o trabalho de denunciar as condições desumanas dos internos da Febem, e que a perseguição mudou de tom. Agora, em todas as rebeliões que acontecem nas unidades, as autoridades públicas as atribuem à sua ação, sendo que sua entrada está proibida nas unidades da instituição.

Para Paganele, a situação dos internos teve uma piora muito grande a partir da nomeação de Berenice Maria Giannella para a presidência da Febem. "Berenice é perversa, arrogante e truculenta e trouxe para dentro da Febem o seu grupo, proibiu minha entrada nas unidades e eu sei que os internos estão sofrendo muito", disse Conceição. E acrescentou: "O governo quer me intimidar, acusando-me de tudo, mas ele já provou a sua incompetência e sua falência".

Para o presidente da comissão, Ítalo Cardoso, "a questão não é só o caso de Conceição Paganele, mas a luta pelos direitos humanos, que estão sendo violentamente agredidos com as tentativas de criminalização dos líderes de movimentos sociais".