Da Redação

O Instituto de Estudos, Capacitação e Políticas Públicas do Poder Legislativo estuda, pesquisa e dá subsídios para os trabalhos parlamentares e ações legislativas na área de políticas públicas. Chamado de Instituto do Legislativo Paulista (ILP), ele busca a integração da sociedade com o Poder Legislativo e propicia a capacitação e o aprimoramento profissional de seus servidores.

O ILP forma elaboradores, implementadores e gestores de políticas públicas para trabalhar com público interno (deputados e funcionários), com o público externo mais próximo (partidos políticos, ongs e jornalistas que acompanham o sistema político estadual, câmaras de vereadores, Ministério Público, Tribunal de Contas, Executivo Estadual) e a sociedade paulista em geral, ampliando e aprofundando os canais de comunicação com os seus representantes.

Atua como escola de governo e desenvolve ações que possibilitam maior conhecimento sobre a gestão pública, para ampliar e aprofundar a democracia participativa e converter as necessidades e os conflitos da sociedade em políticas públicas efetivas.

Mantém convênios e parcerias para o intercâmbio de informações; o desenvolvimento de programas e projetos de pesquisa; publicação de trabalhos técnicos científicos; a promoção de debates e seminários; projetos de cidadania; cursos de aperfeiçoamento e capacitação profissional dos servidores; cursos de extensão universitária sobre temas de interesse do Poder Legislativo, abertos ao público externo, além de curso de especialização lato sensu, o primeiro previsto para 2003.

O ILP elaborou e acompanhou a implantação de aproximadamente 40 convênios e protocolos de cooperação técnica com outros institutos, órgãos públicos e universidades, entre elas a USP, Unesp e Unicamp, para a organização de cursos de extensão e especialização.

Instrumento de mudanças

No seu primeiro ano de existência, o ILP realizou, em parceria com a Unesp, cursos de extensão universitária com temas de interesse do Poder Legislativo. Para o segundo semestre de 2003, está programado o curso de especialização lato sensu em Governo e Poder Legislativo, também em parceria com a Universidade Estadual Paulista. Será o primeiro curso de especialização realizado pelo ILP, com duração de 400 horas, devendo agregar disciplinas vinculadas às áreas de Ciência Política, Direito, Administração Pública e Economia.

Aos novos deputados e seus assessores, que iniciaram o mandato em 2003, o ILP realizou um programa de recepção para situar os novos parlamentares no contexto e processo legislativos, oferecendo atividades de informação e suporte técnico. Em 15 de fevereiro, o Programa de Recepção aos Deputados da 15ª Legislatura reuniu 33 deputados estaduais que exercem seu primeiro mandato, sete deputados reeleitos e 47 assessores parlamentares.

O Instituto iniciou, no primeiro semestre deste ano, cursos à distância para os funcionários da Assembléia Legislativos e demais interessados. Outro instrumento que tem sido eficaz é a transmissão e realização de videoconferências através do Programa Interlegis, desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Programa Interlegis é o primeiro grande projeto de modernização e integração do Legislativo brasileiro, cuja finalidade é a formação da Comunidade Virtual do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e a promoção de maior transparência e interação do Parlamento com a sociedade.



Participação Ativa da Sociedade

O ILP abriga dois centros de estudos. O Democracia Participativa tem por objetivo promover seminários, campanhas e debates para orientar a legislação participativa e a iniciativa popular, fornecendo subsídios aos mecanismos de participação popular, como o orçamento participativo, entre outros. O Centro de Estudos da Conjuntura Sócio-Político-Cultural "Orlando Vilas Boas" visa promover a reflexão, difusão e desenvolvimento da identidade nacional.

Em maio deste ano, o Centro de Estudos da Democracia Participativa realizou, como primeira iniciativa conjunta com o Fórum Paulista de Participação Popular, o seminário "O Controle Social do Orçamento Estadual". O "Orlando Vilas Boas", em parceria com o Conselho Brasileiro de Cultura e Civilização, organizou e coordenou a Semana Orlando Vilas Boas do 3º Fórum Nacional da Identidade Brasileira, em abril de 2003.

Para estimular a participação da sociedade nas atividades legislativas, foram realizados seminários em parceria com instituições universitárias e organizações não-governamentais. Em setembro de 2002, por exemplo, organizou série de palestras dirigidas a estudantes do ensino médio, que se habilitavam pela primeira vez ao voto. A iniciativa atingiu 2.520 alunos de escolas da Capital e do Interior do Estado.

Plano de trabalho

O Plano de Trabalho do ILP é definido em reunião do Conselho Deliberativo. O órgão máximo de deliberação do Instituto é formado pelos três diretores do Instituto, por um deputado de cada partido com representação na Casa, por um representante eleito pelos funcionários e por um representante de cada uma das universidades conveniadas.

Ao Conselho cabe, também, o estabelecimento de diretrizes para a formulação do Plano de Trabalho e analisar e aprovar a programação anual do Instituto e o relatório sobre os dados obtidos pela aplicação do IPRS.

O novo Plano de Trabalho prevê a implementação de atividades relacionadas aos Centros de Estudos vinculados ao Instituto, através de parcerias com secretarias de Estado e entidades da sociedade civil; palestras e visitas monitoradas dirigidas a estudantes de escolas públicas e formação política de jovens lideranças; capacitação de lideranças populares; educação à distância (em fase de elaboração); criação de um Banco de Talentos formado pelos técnicos do Legislativo Paulista e promoção de atividades culturais que estimulem a reflexão e a discussão de políticas públicas.

Para desenvolver suas atividades, o ILP conta com um Conselho Gestor que elabora propostas e assegura o apoio técnico das unidades administrativas da Assembléia. Os integrantes exercem suas funções sem prejuízo das demais atribuições de seus cargos. O Conselho Gestor é formado pelos titulares da Secretaria Geral de Administração e da Secretaria Geral Parlamentar, pelo procurador-chefe, e pelos diretores do Departamento de Recursos Humanos e do Departamento de Comissões.



Ferramenta e matéria-prima

O Interlegis prepara oito cursos pela internet. Orçamento, Lei de Responsabilidade Fiscal e o Papel do Vereador são alguns dos temas.

Com o apoio do Instituto do Legislativo Paulista, do Departamento de Informática e Desenvolvimento Organizacional e do Departamento de Recursos Humanos, representantes de 38 Câmaras Municipais participaram do Treinamento Básico Interlegis, entre 23 de junho e 4 de julho, na Assembléia Legislativa. No Estado de São Paulo, 230 Câmaras Municipais participam do Projeto. O Interlegis é uma ferramenta importante para o Programa de Interiorização da Assembléia Legislativa, defendido pela Mesa Diretora, que pretende articular as várias experiências regionais, criar um fórum de discussão permanente com as várias regiões do Estado, visando o fortalecimento dos legislativos e a implementação de políticas para o desenvolvimento sustentado.

Educação à Distância

Para a constituição da Comunidade Virtual Interlegis, estão sendo preparados pelo Programa Interlegis oito cursos na modalidade Educação a Distância, para serem oferecidos pela internet no período de 05 de Agosto a 10 de Dezembro de 2003:

Educação à Distância na Interlegis; Introdução ao Orçamento Público I, II e III; Busca da Qualidade; O Papel do Vereador; Lei de Responsabilidade Fiscal I e II.

Os cursos são gratuitos e se destinam, prioritariamente, a parlamentares, assessores e servidores das Casas Legislativas de todo o País. Maiores informações e formulário de inscrição constam no Portal Interlegis, no endereço http://www.interlegis.gov.br. As inscrições estarão abertas até o dia 4/8/2003. Inscrições efetuadas após esta data serão consideradas para os cursos do primeiro semestre de 2004.