DA REDAÇÃO

Os deputados estaduais paulistas aprovaram nesta sexta-feira, 26/12, o Projeto de Lei Complementar 57/2003, do Poder Executivo, que aumenta de 6% para 11% a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público estadual e de militares reformados.

Com a aprovação, esgota-se o objeto da convocação extraordinária da Assembléia, que teve início em 19/12 para apreciar a matéria.

O projeto foi aprovado com seis emendas na forma de subemendas. Declararam voto contrário ao projeto o deputado Romeu Tuma (PPS), a bancada do PCdoB, os deputados Luiz Carlos Gondim e Rafael Silva (ambos do PL), Jorge Caruso (PMDB), Conte Lopes (PP), Roberto Morais (PPS), Renato Simões, Marcelo Cândido e Roberto Felício (os três do PT). As bancadas do PT e do PDT encaminharam declaração de voto favorável dos partidos, com ressalvas. Também favoráveis à matéria, com restrições, encaminharam declaração de voto os deputados Vitor Sapienza (PPS), Valdomiro Lopes (PSB) e Orlando Morando (PL). O líder do governo, Vanderlei Macris também encaminhou declaração de voto sobre o projeto, explicando a posição do governo na adaptação do Estado à emenda 41, que altera o artigo 40 da Constituição Federal.

Onze lideranças partidárias da Casa, exceto a do PT, a do PDT e a do PCdoB, divulgaram documento intitulado "A nova Previdência paulista", que afirma que "a Assembléia Legislativa promoveu importantes aperfeiçoamentos, a destacar: denominação adequada aos proventos e pensões; reafirmação do Bônus permanência; e correta menção aos militares da reserva". O manifesto propõe a formação de um Grupo de Trabalho para formular uma nova proposta do Legislativo de São Paulo sobre a nova Previdência paulista. (leia a íntegra do documento na página 3).

Uma das subemendas aprovadas institui um abono permanência equivalente à contribuição previdenciária para os servidores que continuarem em atividade, mesmo já tendo cumprido as exigências para aposentar-se e desde que tenham contribuído com a previdência por pelo menos 25 anos (mulheres) ou 30 anos (homens). A outra subemenda, que engloba três emendas apresentadas por parlamentares, faz uma correção técnica à redação do projeto.

Com o projeto, que adapta a previdência pública paulista às regras estabelecidas pela emenda aprovada em Brasília, "São Paulo passa a ter condições de começar a discutir e planejar o formato de seu sistema previdenciário, num grande debate que a Assembléia vai realizar e acompanhar", disse Vanderlei Macris.