Uma proposta para solucionar a dívida da Companhia de Energia Paulista (Cesp) foi apresentada pela a bancada do PT nesta terça-feira, 29/3, às 14h, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa. A proposta é uma alternativa ao Projeto de Lei 02/05, de autoria do governador Geraldo Alckmin, que visa incluir a Companhia de Transmissão Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) no Programa Estadual de Desestatização (Ped).

A proposta defendida pelo governo é que, ficando as ações da CTEEP livres para serem negociadas no mercado financeiro, possa haver um aporte de capital na Cesp da ordem de R$ 700 milhões. Este investimento do Governo Estadual teria uma contrapartida de igual valor por parte do BNDES, o que viabilizaria, nos próximos três anos, o lançamento R$ 2 bilhões em debêntures conversíveis em ações".

Críticas

Uma das principais críticas ao projeto do governador pelo deputado Sebastião Arcanjo é que não há garantias de que, na hipótese de venda da CTEEP, o dinheiro obtido com essa alienação seja revertido para o setor elétrico paulista, e, muito menos, para pagar dívidas da Cesp, que totalizam R$ 11 bilhões. Além disso, o projeto de lei permitiria a abertura de capital da CTEEP, possibilitando que esse patrimônio público fosse privatizado, o que não garante também que o endividamento da Cesp seja solucionado.

Conforme o deputado, ainda que fosse concretizada a proposta do governo, a capitalização obtida resolveria apenas o problema das dívidas com vencimento no curto prazo, já que a Cesp paga anualmente pelo serviço de sua dívida R$ 1,2 bilhões e que o montante das obrigações não tem diminuído em ritmo suficiente, de forma que esse aporte de capital seria insuficiente para sanear a empresa.

Alternativa

A proposta da bancada petista, formulada em conjunto com trabalhadores e especialistas do setor energético, descarta a privatização da CTEEP. O fator que daria lastro à Cesp seria a criação de uma holding que englobaria Cesp e CTEEP, a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A (Emae), o Banco Nossa Caixa, o Metrô e o Ped. "Com essa holding, o controle acionário permaneceria nas mãos do Estado e não seria necessário que se queimasse o patrimônio do povo paulista", argumentou Arcanjo, lembrando que o valor que poderia ser atingido em uma eventual privatização da CTEEP seria inferior ao seu faturamento anual, de R$ 1,5 bilhão.

Depois de obter autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CMV), a holding " que recebeu como sugestão o nome Companhia Paulista de Serviços Públicos, Energia e Infra-Estrutura " teria lastro suficiente para que seus títulos fossem bem aceitos pelo mercado, de forma a atrair capital suficiente para equilibrar seu passivo.

"Abacaxi"

Cândido Vacarezza (PT) considerou a proposta do Governo Estadual insuficiente para sanear a Cesp. Para ele, "a verdadeira intenção do governo é deixar que a Cesp entre em default, não conseguindo regularizar sua dívida em moratória. Dessa forma, o governo federal seria obrigado a intervir e assumir a dívida da empresa. "A situação da Cesp é uma herança da privatização malfeita que ocorreu no governo tucano, mas eles querem deixar o abacaxi para o governo federal", disse o deputado. Vaccarezza sugeriu aos presidentes das entidades sindicais presentes no evento " Wilson Marques de Almeida, do Sinergia (Cut) e Antonio Carlos dos Reis, o Salim, do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (CGT) ", que aprovassem a proposta do PT em assembléias, de forma a lhe conferir maior respaldo.