Sabesp precisa divulgar índices sobre água e esgoto

Para marcar a passagem do Dia Mundial da Água, a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) reivindicou que a Sabesp volte a divulgar indicadores de saneamento básico nos municípios, que antes ficavam disponíveis no sítio da empresa, na internet. Há cinco anos a concessionária suprimiu a divulgação dos dados.
"Até hoje não consegui saber o que levou a Sabesp a omitir informações tão importantes. Eram dados de suma relevância para a gestão e o planejamento públicos, bem como para o conhecimento da população em geral, que tem o direito de ser informada", afirma Prandi.
As divulgações apontavam os percentuais de abastecimento domiciliar de água e a infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto nos municípios. "Só posso imaginar que há uma tentativa de ocultar dados desfavoráveis, o que é uma atitude condenável, sob todos os aspectos".
Para a parlamentar, a Sabesp fere o princípio administrativo da publicidade, que está expresso no Artigo 37 da Constituição federal. Ela protocolou requerimento de informação, na Assembleia Legislativa, pedindo explicação oficial da Sabesp. No documento, Prandi também fez referência ao Código de Defesa do Consumidor, que estabelece como direito básico do cidadão "a informação adequada e clara sobre produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição qualidade e preço, entre outros aspectos".
mlprandi@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Na Alesp, familiares, amigos e colegas de profissão se despedem do ex-delegado Ruy Ferraz Fontes
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
- Demanda antiga, Lei aprovada na Alesp unificou categoria de policiais penais
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações