Logo após a aprovação do Orçamento, nesta quarta-feira, 22/2, o presidente da Assembléia Legislativa, Rodrigo Garcia, comentou o entendimento entre os poderes Legislativo e Executivo que levou à votação decisiva da lei orçamentária.

"Foram dois meses e meio de discussão até o governo chegar ao entendimento de que era necessário acolher a nova visão do Legislativo sobre o Orçamento: a de que os parlamentares podem ter aceitas suas sugestões e atender a população", afirmou o presidente. Garcia destacou que o entendimento entre os dois poderes deixa claro que a Assembléia pode e deve ser participativa e que o Executivo aceita essa nova forma de encarar o Orçamento.

O entendimento, segundo o presidente, possibilitou a aprovação de um orçamento pertinente, que será sancionado pelo governador sem maiores restrições.

Questionado sobre a redução dos valores destinados às emendas, Garcia declarou que mais importante do que o montante em si é o simbolismo de a Assembléia aprovar, de maneira inédita, emendas pontuais. As emendas regionais que atenderão demandas apresentadas na série de audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento em todo o Estado vão somar R$ 5 milhões para cada região. Além disso, cada parlamentar contará com R$ 2 milhões para destinar aos setores que achar convenientes, dentro dos programas e ações previstos pelo Estado.

Todas essas alterações foram incluídas na lei orçamentária a partir de emenda aglutinativa, baseada no relatório de Edmir Chedid (PFL), sem acolher qualquer nova sugestão feita durante a discussão em plenário.

Segundo o presidente, o relatório do deputado Edmir Chedid traduziu 12 mil emendas apresentadas, o que demonstra a participação efetiva dos deputados. O Orçamento para 2006, depois de receber a redação final nesta quarta-feira, será encaminhado para a sanção do governador.

Ao final da entrevista, Garcia afirmou que a prioridade da Assembléia agora é votar as contas do governador (referentes ao exercício de 2004) que já estão prontas para entrar na pauta de plenário. A discussão desse projeto (PDL 8/2006) deverá ocorrer durante o mês de março.