A proposta de reforma sindical do governo, que inclui alterações na Constituição e na legislação ordinária, foi discutida nesta sexta-feira, 13/5, por confederações, federações, sindicatos do setor de turismo e de outras categorias e autoridades reunidas na Assembléia Legislativa no "Encontro Capital e Trabalho sobre a Reforma Sindical". Organizado pela Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e Confederação Nacional do Turismo (CNTur), o evento foi marcado por manifestações de discordância com relação à PEC 369/05, que altera os artigos 8º, 11, 37 e 114 da Constituição Federal.

As entidades participantes do encontro defenderam os princípios da autonomia e unicidade sindical para as organizações de trabalhadores e de empregadores e atribuíram ao governo a responsabilidade pelo risco de desmantelamento da estrutura do sindicalismo no país, caso a proposta de emenda constitucional seja aprovada. A proposta permite a formação de mais de um sindicato na mesma base territorial. Os representantes dos sindicatos querem a retirada imediata da PEC que tramita na Câmara dos Deputados.

Para os sindicalistas, a reformulação da estrutura sindical no país deve se pautar pela manutenção da unicidade sindical e pela criação de órgãos representativos dos sindicatos de trabalhadores e empresários, autônomos e sem intervenção governamental, para decidir sobre as questões de enquadramento sindical.

Foi convidado para discutir os aspectos jurídicos da PEC 369 o juiz do TRT " 2ª região, José Carlos Arouca. Ele defendeu a retirada da proposta e a elaboração de uma reforma sindical mais democrática e de consenso. Segundo o juiz, não há ninguém a favor do anteprojeto de reforma sindical. "Falta-lhe cheiro de gente, a participação da sociedade", disse.

O delegado regional do Ministério do Trabalho em São Paulo, Heiguiberto Guiba Della Bella Navarro, argumentou que a unicidade e pluralidade sindical têm de vir da representatividade dos trabalhadores. Navarro lembrou que ninguém sabe ao certo quantos são os sindicatos no Brasil, mas que o número deve estar próximo de 21 mil, sendo que a cada mês o Ministério do Trabalho recebe 60 novos pedidos de enquadramento. Pedidos de 11 centrais sindicais também estão sendo analisados. "Deve haver um limite, mas quantos e quais são as organizações representativas é o movimento sindical que deve dizer." O representante do Ministério do Trabalho acrescentou que a proposta que tramita na Câmara dos Deputados será amplamente debatida e que os trabalhadores, particularmente, terão grande peso no processo de decisão.

Os organizadores do encontro criticaram as propostas resultantes do Fórum Nacional do Trabalho, que balizam as formulações do anteprojeto, por entenderem que diversos setores de atividade ficaram alijados das discussões. Uma das reivindicações do setor de turismo é a atualização do quadro do Artigo 577 da CLT, adequando-o à atual estrutura das cadeias produtivas e à classificação de atividades econômicas internacionalmente aceitas e praticadas.

Participaram como palestrantes também o consultor sindical Plínio Sarti, o presidente da Central Empresarial Única do Turismo, Virgílio Nelson de Carvalho, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o secretário geral da CGT, Canindé Pegado. A mesa foi coordenada pelos presidentes da CNTur, Nelson Abreu Pinto, e da CGT, Antonio Carlos dos Reis (Salim).