Coordenador da mesa de trabalhos da 28a audiência pública, na Câmara de Araçatuba, nesta quinta-feira, 22/9, o vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Enio Tatto (PT) explicou que os parlamentares foram à região para ouvir as prioridades da população para o orçamento estadual para 2006. "Queremos sair daqui com um diagnóstico de todos os problemas da região", disse. Tatto destacou que as sugestões feitas durante a audiência são enviadas on line para o site da Assembléia Legislativa.

Também integram a mesa os deputados Waldir Agnello (PTB), Ricardo Castilho (PV), Edmir Chedid (PFL) e o prefeito de Nova Castilho, Roberto Lopes.

Marilene Marques, vice-prefeita de Araçatuba, saudou todos os deputados e o Legislativo estadual pela iniciativa de sair da capital para ouvir o que o interior tem a dizer. "Basta de siglas que o povo não entende (PPA, LDO, LOA etc). É preciso ouvir o que as pessoas têm a pedir, com simplicidade", disse ela.

A vereadora Marly Garcia pediu verbas para valorização da cultura, especificamente para o Museu Tião Carrero, para o Centro de Tradições e para a infra-estrutura de turismo, uma vez que a cidade é banhada pelo rio Tiete e pode ter a difusão de prainhas.

Penápolis apresenta dossiê de reivindicações



O secretário municipal de Planejamento de Penápolis, Alexandre Mello, apresentou um dossiê de reivindicações colhidas durante uma série de reuniões realizadas no primeiro semestre deste ano em sua cidade. Ele explicou que os encontros tiveram o objetivo de debater propostas para o orçamento participativo de Penápolis e apresentou como principal demanda a remodelação do financiamento das santas casas, a ampliação das unidades básicas de saúde, com a implantação de policlínicas para complementar o serviço das santas casas. Mello também apontou a necessidade da construção de um rodoanel para desviar o tráfego de caminhões no centro da cidade e do incentivo ao turismo cultural, com verbas para espaços de cultura e museus de Penápolis.

Nova Castilho, Birigui e Luiziânia

O prefeito de Nova Castilho, Roberto Lopes, reclamou da prática de contingenciamento orçamentário por parte do governo. "De que adianta fazermos reivindicações, se depois o governo não libera a verba?" Lopes foi informado pelo deputado Enio Tatto que se o gasto não estiver consagrado no orçamento, não há como cobrar a liberação do recurso.

Roque Bonfim, assessor de Planejamento de Birigui, informou que a região é a maior produtora de energia elétrica, mas não recebe nenhuma contrapartida por isso, pois as sedes de companhias de energia estão localizadas em municípios maiores como Campinas.

O excesso de presídios trouxe problemas para a região de Araçatuba, declarou Bonfim, explicando que as famílias dos presos acabam se mudando para os municípios que abrigam presídios e vivem sem as condições básicas de saúde, educação e assistência social.

Segundo o vereador Marcos Roberto de Brito, Luiziânia é uma cidade sem saída. "Faltam 20 quilômetros para ligar o município à cidade de Santópolis e permitir acesso a quem passe por Luiziânia." Ele também pleiteou a instalação de uma universidade pública em sua cidade.

Problemas de Araçatuba

Vanderlei Santiago, do setor de Finanças e Orçamento de Araçatuba, sugeriu a reformulação dos critérios de distribuição do orçamento, tomando como exemplo o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, que distribui recursos per capita.

O vereador Edival dos Santos cobrou a transformação de Araçatuba em estância turística, tal é o seu potencial de lazer. Reclamou da superlotação nas santas casas e pediu o aumento do teto de financiamento dessas instituições, além da reforma das escolas estaduais. "É importante saber se há destinações nesse sentido na LDO, uma vez que o orçamento é baseado na lei de diretrizes." O vereador quer que o Estado assuma o custeio do que lhe compete.

Cobrir as quadras esportivas de todas escolas estaduais foi um dos pedidos do vereador Cláudio Henrique da Silva, de Araçatuba, de forma a atender os alunos e as famílias que freqüentam os estabelecimentos nos finais de semana. Entretanto, a prioridade para ele é a canalização do córrego Alvoradinha, pois a falta dessa obra tem causado muitos transtornos ao bairro Alvorada. "Um milhão de reais seriam suficientes para interromper o sofrimento daqueles que residem no entorno e que a cada chuva forte encaram as enchentes." Silva também pleiteou um anfiteatro para a Escola José Arantes Terra e sugeriu mudança no critério de repasse do ICMS, com a distribuição de recurso no destino e não mais na origem de mercadorias.

Albert da Silva, representante da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, defendeu um programa exclusivo de assistência aos quilombolas que não contam com uma política afirmativa.

Avaliação dos parlamentares

Ricardo Castilho, 3º. secretário da Assembléia, destacou que há déficit nas santas casas, oriundo de má administração e de repasses insuficientes do SUS. Sobre a transformação em estância turística, Castilho afirmou que existem 210 pedidos na Assembléia Legislativa, e que os subsídios para as estâncias devem ser reavaliados.

O deputado Waldir Agnello (PTB) afirmou que está visitando as regiões e estabelecendo compromissos com a população. "Nem tudo poderá ser atendido, mas podemos unir esforços numa parceria com a União ou com a iniciativa privada. Precisamos de um plano orçamentário para melhor aplicar o dinheiro público."

O encerramento do encontro foi feito pelo relator Edmir Chedid (PFL). O deputado disse que o governo, de fato, tem deixado de cumprir obrigações como o custeio da merenda e do transporte escolar, de competência estadual, depois da municipalização do ensino.

"Queremos ajudar o governador a construir um orçamento regionalizado e, sobretudo, pontual, não genérico. Isso porque há 11 anos temos aprovado orçamentos, sem ver exatamente onde e como foram consumados os gastos, como, por exemplo, um determinado recapeamento de estrada previsto na dotação", afirmou Chedid.

Para o relator falta uma política de orçamento estadual. "Há pequenos entraves que comprometem o desenvolvimento de uma cidade e poderiam ser solucionados no orçamento, com a destinação de verbas para uma obra especifica e muitas vezes simples."