A CPI da Remuneração dos serviços Médicos Hospitalares, presidida pelo deputado Waldir Agnello (PTB), reunida na manhã desta quinta-feira, 26/6, aprovou com destaques o relatório final apresentado pelo relator deputado Hamilton Pereira (PT).

O deputado Celso Giglio (PSDB) apresentou quatro destaques ao relatório final que foram todos aprovados por maioria de votos. Com a aprovação dos destaques, o parlamentar conseguiu a supressão de trechos que criticavam o atual modelo de gestão da saúde pública no Estado, que tem repassado às organizações sociais (OSs) a administração de hospitais públicos.

A votação dos membros da CPI retirou do relatório final, que incorporou o relatório do sub-relator, deputado Raul Marcelo (PSOL), a sugestão da revogação da Lei Complementar 846/2008 (Lei das OSs) que autoriza o Estado a transferir a administração de unidades hospitalares a organizações da sociedade civil.

No texto aprovado permanecem as críticas à baixa remuneração dos serviços médico-hospitalares e à necessidade de melhor remuneração dos servidores da saúde. Para Hamilton Pereira, uma solução para este quadro seria a regulamentação pelo Congresso Nacional da Emenda 29, o que aumentaria o repasse das verbas do SUS.

A votação do relatório conclui os trabalhos da CPI. O texto será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, com pedido de instalação de auditoria no Complexo Hospitalar de Sorocaba, objeto de diversas denúncias de irregularidades. Outro destaque do trabalho da comissão é a apresentação de um projeto de lei coletivo que garante aos parlamentares dois lugares no Conselho Estadual de Saúde.

Participaram da sessão final da CPI, além do presidente, do relator e do sub-relator, os deputados Celso Giglio, Marcos Martins (PT), Samuel Moreira (PSDB) e Uebe Rezeck (PMDB).