O deputado Olimpio Gomes (PV), acompanhado de representantes da Polícia Civil de São Paulo, esteve em Brasília, nesta terça-feira, 21/10, em audiência com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para sugerir a intervenção do governo federal na segurança pública de São Paulo, em vista do artigo 34, inciso III, da Constituição Federal, que autoriza o presidente da República a por fim a grave comprometimento da ordem pública.

O pedido se deve ao confronto armado ocorrido no dia 16/10, nas imediações do Palácio dos Bandeirantes, no bairro do Morumbi, na capital, entre policiais civis e militares. O ato ocorreu pela intransigência do governador José Serra em não dialogar, nem permitir que os secretários da Segurança Pública e de Gestão o fizessem.

Quando houve a primeira paralisação, em 13/8, a reivindicação era de aumento de 60% em 2008, em função de a defasagem salarial ter sido de 96,63% para delegados de Polícia e 66,16% para escrivães e investigadores, segundo estudos do Dieese. A reivindicação foi de 15% de aumento, retroativo a março, mais 12% em 2009 e outros 12% em 2010, além da incorporação progressiva do adicional de local de exercício até 2010. Incorporação essa a ser paga em até cinco parcelas, sendo a última em julho de 2010.

Na noite do dia 20/10, o governo encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei que oferece reajuste de 6,5% no salário, em 2009, e gratificação parcial aos agentes inativos.

"Há uma crise institucional criada por José Serra envolvendo as polícias do Estado. O governo não tem comando das instituções", destaca o deputado, ao lembrar que haverá uma grande concentração de policiais, na Praça da Sé, no dia 28/10, no Dia do Funcionário Público. No dia seguinte, haverá também concentração de policiais civis em vários Estados, em repúdio à conduta do governo de São Paulo.

Olimpio esclareceu que a Policia Militar, embora não possa fazer manifestações, pelo inciso IV do artigo 142 da Constituição Federal, está prestes a aderir ao movimento.

O parlamentar também esteve em audiência com o senador Romeu Tuma para pedir apoio à supressão dos artigos 5º e 6º do Projeto de Lei Federal 370-A, de 2007, do deputado Luiz Albuquerque Couto (PT/PB), que torna crime federal o "bico de segurança" feito por servidores públicos.



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