A Comissão de Educação realizou nesta quarta-feira, 23/11, o debate Educação Étnico-Racial no Ambiente Escolar, com base na implementação da Lei Federal 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A partir desta lei, o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio passou a ser obrigatório.

O presidente da comissão, Simão Pedro (PT), informou que o debate foi pedido pela deputada Leci Brandão (PCdoB) devido à percepção da comunidade escolar e dos movimentos negros da falta da efetiva implementação do ensino da história africana e relações étnicas nas escolas. Leci afirmou esperar que, a partir deste debate, possa ser realizada, em 2012, a 1ª Conferência Estadual das Relações Étnico-Raciais.



Prática da lei



A Lei 10.639/2003 foi considerada um avanço pelos participantes do debate, por ser uma forma de iniciar a reversão dos danos provocados por 300 anos de escravidão e 123 anos de exploração. A educação é considerada a melhor arma para combater o racismo e o preconceito. "Não tem como deixar de ver essa discussão sob o manto de nossa suposta democracia racial", disse a defensora pública Tatiana Belons Vieira.

Rose Louback, assessora técnica da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (Cenp) representando o secretário da Educação, Herman Voorwald, falou das ações que a Secretaria da Educação promove para a implementação da lei, que se iniciaram em 2005 com seminários para discutir a norma, e incluíram a elaboração de material de apoio. A partir de 2008, disse, por conta de outra lei, foram incluídos estudos sobre as etnias indígenas.

Porém, as ações que a Secretaria da Educação mantém para capacitação dos professores são insuficientes, disseram os educadores presentes. A formação deve ser continuada e para toda a rede escolar, defendeu Anatalina Lourenço da Silva, diretora da Apeoesp. "Ao não se aplicar a lei, se burla a lei maior da educação, a LDB", disse Marilândia Frazão, do Fórum de Educação e Diversidade Étnico Racial do Estado de São Paulo (Feder-SP).

Ainda ocorrem diversos casos de preconceito racial na escola, e foi citado um caso de pais que proibiram seus filhos de participar de aula sobre religião africana. Mas a aplicação da lei deve ser bem trabalhada na escola, de forma crítica, para que não haja reforço do preconceito.

Estavam presentes ainda Matilde Ribeiro, ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Maria José Favarão, secretária de Educação de Osasco e representante da União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime-SP). Participaram também do debate representantes de diversas organizações do movimento negro, dentre eles Movimento Negro Paulista, representado por Nuno Coelho; Douglas Belchior, da Uniafro; e Mari Medeiros, da Unegro.



Pauta



De autoria do deputado Edson Ferrarini (PTB), foi aprovado requerimento convidando o secretário da Educação, Herman Voorwald, para falar sobre as ações e procedimentos que sua pasta adota como medidas educativas para prevenção do uso do álcool. Beto Trícoli (PV) lembrou que o secretário virá à comissão no próximo dia 30/11, para falar sobre as ações da secretaria, quando poderia abordar os assuntos do requerimento, com o que Ferrarini concordou.

A comissão ainda deliberou sobre sua pauta. Foram aprovados os pareceres dados a seis projetos de lei, um projeto de lei complementar e cinco processos. Em deliberação conclusiva, foram acolhidos nove projetos de lei e duas moções.