A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presidida pelo deputado Adriano Diogo (PT), realizou a primeira reunião do ano para apreciação de pauta.

O deputado Ary Fossen (PSDB) pediu vista de cinco proposições, entre elas requerimento para a apuração dos fatos ocorridos na área do Pinheirinho, em São José dos Campos, durante a desocupação de 1.700 famílias.

Inicialmente, Adriano Diogo apresentou reportagens a respeito de quatro fatos que considerou de grande relevância, ocorridos recentemente. Um deles, diz respeito ao jovem etíope adotado por um casal de espanhóis que teria sido expulso de um restaurante em São Paulo; outro se refere à Operação Cracolândia; um terceiro revela o caso de mulheres presas obrigadas, durante o parto e no pós-parto, a permanecerem algemas e, finalmente, o caso da desocupação das famílias no Pinheirinho, em São José dos Campos.

Foi aprovado o parecer favorável do deputado Marco Aurélio de Souza (PT) ao PL 752/2011 da deputada Leci Brandão (PCdoB) que veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito.

A Moção 49/2011, de autoria do deputado José Bittencourt (PSD), que apela à presidente da República e ao presidente do Senado para que determinem estudos e adoção de providências acerca dos problemas relacionados ao projeto que criminaliza qualquer manifestação contra homossexualismo, distorcendo valores e tratando pessoas com preferência sexuais específicas como se não fossem cidadãos normais, teve aprovado o voto contrário da deputada Leci Brandão.

Foi aprovado o voto favorável do deputado Marco Aurélio de Souza (PT) à Moção 89/2011, de autoria do deputado José Bittencourt, que apela à presidente da República e aos presidentes do Senado e da Câmara, a aprovação do PL 1.472/2007, que torna obrigatória a divulgação do percentual de impostos na composição do preço das mercadorias e serviços em notas fiscais ou painéis eletrônicos.

Também foi aprovado requerimento oral do deputado Marco Aurélio de Souza solicitando a formação de uma subcomissão para conversar com o presidente da CNBB, dom Raimundo Damasceno Assis, sobre a desocupação do Pinheirinho.

Participaram da reunião, além do presidente, deputado Adriano Diogo, os deputados Marco Aurélio de Souza (PT), André soares (DEM), Leci Brandão (PCdoB), Ary Fossen (PSDB), Carlos Bezerra Junior (PSDB), Rafael Silva (PDT), Ana do Carmo (PT) e Geraldo Cruz (PT).(DA)