Marcada pelo comparecimento maciço de entidades ligadas ao ensino público, a audiência realizada nesta quarta-feira, 21/6, pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Caldini Crespo (PFL), teve como objetivo discutir o financiamento da educação no Estado de São Paulo.

Ao abrir a audiência, o deputado Renato Simões (PT) destacou o trabalho que a Comissão de Finanças realiza para democratizar e ampliar a discussão do Orçamento do Estado. "Foram realizadas neste semestre 24 audiências públicas em várias regiões do Estado para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária para o exercício de 2007, e um dos temas que esteve constantemente presente foi o financiamento da educação pública. Desta forma, a realização desta audiência tem o objetivo de ouvir as universidades e entidades sobre este tema e proporcionar aos deputados subsídios para que possam ampliar as verbas destinadas ao setor na LDO e no próprio Orçamento", afirmou Simões. O deputado reiterou que a Assembléia conseguiu avançar nessa discussão quando da votação do Orçamento de 2006 e que é necessário dar um passo adiante.

Para o vice-reitor da USP, Franco Maria Lajolo, não há razão para existirem dúvidas sobre a aplicação eficiente e correta das verbas administradas pelas universidades. "Após a autonomia universitária, conquistada em 1989, as três universidades paulistas apresentam números que comprovam a qualidade dos serviços prestados e a competência na gestão de recursos", afirmou.

O vice-reitor deu como um dos indicativos da eficiência das universidades a expansão dos cursos e dos campi. "O que falta é uma complementação de verbas, já que tivemos uma ampliação significativa, como a que ocorreu com a implantação do campus da zona leste", afirmou Franco. Ele afirmou ainda que a USP utiliza 87% de seu orçamento com despesas de pessoal; os outros 13% são destinados a custeio.

A situação apresentada pelo vice-reitor da Unesp, Herman Jacobus Cornelis Woorwald, foi semelhante à da USP. A instituição gasta 90% do seu orçamento com pessoal. Woorwald reiterou a excelência do serviço prestado pelas universidades ao afirmar que a Unesp é um exemplo de universidade pública descentralizada, mas que o orçamento é insuficiente. "É necessário garantir maior repasse, pois só o impacto das aposentadorias é de 30% nos gastos que temos com pessoal. A questão dos hospitais universitários é outro ponto que precisa ser revisto, pois em muitos locais passamos a ser o hospital público de referência, o que sobrecarrega o nosso orçamento", afirmou.

Woorwald defendeu o regime de dedicação exclusiva dos professores, modelo que, segundo ele, tem garantido a excelência do corpo docente e o alto nível das pesquisas realizadas pela universidade. "Temos que garantir este modelo com mais verbas, pois ele tem possibilitado à universidade ser centro de referência em pesquisa e ensino", finalizou.

Mais verbas e controle

Com críticas aos governos que vêm se sucedendo no Estado, Francisco Miraglia, do Fórum das Seis (entidade que reúne representantes das universidades, do Centro Paula Souza e outros), afirmou que a administração estadual se utiliza de vários subterfúgios para diminuir as verbas destinadas à educação. "Há verbas destinadas à educação que são aplicadas na área da saúde ou na previdência. Não há contas separadas, o que dificulta o acompanhamento da aplicação dos recursos. Nossa luta é para que o governo seja obrigado a destinar 33% da receita total de impostos para a educação pública, o que incluiria os 11,6% do ICMS para as universidades estaduais e a vinculação de 2,1% do ICMS para o Centro Paula Souza", disse.

O professor Carlos Ramiro, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), concordou com as colocações de Miraglia e afirmou que é necessário que o Governo do Estado priorize a educação por meio da valorização do profissional, da melhora das condições de trabalho e da recuperação e ampliação da infra-estrutura da rede pública de ensino. "Os nossos governos só priorizaram em suas ações a expansão industrial, com o financiamento do setor; o mesmo tem de ser feito com a educação para que possamos crescer como nação", afirmou.

O deputado Mário Reali, que participou da audiência pública juntamente com os deputados Enio Tatto e Roberto Felício, todos do PT, afirmou que os parlamentares que fazem críticas aos gastos das universidades deveriam estar presentes para ter suas dúvidas dirimidas. Reali fez questão de reiterar o compromisso de sua bancada com o aumento de verbas para a educação e criticou a base governista. "Os deputados do PSDB estão impedindo que o prazo para apresentação de emendas à LDO seja prorrogado, o que levou 52 parlamentares a não conseguirem protocolar suas emendas. É necessário que todas as entidades estejam atentas para garantir a ampliação de verbas", informou Reali.

Emperramento

Diversos representantes de entidades fizeram uso da palavra durante a audiência para reiterar a necessidade da ampliação de verbas para o ensino público do Estado.

O relator da LDO, deputado Edmir Chedid (PFL), explicou que no processo legislativo há dispositivos que acabam dificultando ou emperrando o processo de aprovação e incorporação das propostas resultantes das audiências realizadas com o propósito tanto de aumentar o percentual destinado ao ensino na LDO como também de melhorar as condições de ensino do Estado de São Paulo. Ele enfatizou, entretanto, ter contemplado as demandas oriundas das audiências, reunidas em 250 emendas que foram encaminhadas para incorporação ao processo de votação da LDO neste ano.

Declarando-se um defensor da causa, o parlamentar conclamou as entidades a continuar fazendo propostas e cobrar resultados de todos os deputados da Assembléia. Reiterou também sua disposição em dar continuidade às lutas em busca da melhora da qualidade educacional para os paulistas.

Ao encerrar a audiência, o deputado Renato Simões (PT) alertou para a possibilidade de haver um emperramento da votação da LDO até o final de junho, a exemplo do que já ocorreu no início do ano com o Orçamento de 2006. Neste caso, declarou-se empenhado, juntamente com o relator Chedid, na busca de saídas legislativas para apreciação da matéria dentro do cronograma preestabelecido.