O Governo do Estado de São Paulo vem há muito tempo fazendo ouvidos moucos para o problema da Educação e, conseqüentemente, da violência nas escolas e, com isso, joga na lata do lixo a possibilidade de um futuro melhor para a sociedade paulista. Em 27 de março deste ano, um rapaz de 20 anos foi assassinado com cinco tiros quando participava do projeto "Escola da Família", na EE "Lauro Sanches" localizada na Vila Carol. No último dia 13 de novembro, uma professora foi agredida com socos e pontapés, além de receber ameaças, na "Escola Professor Dionysio Vieira", no Jardim Santa Marina 2.

Nesses dois casos específicos de Sorocaba, o problema foi a falta da presença da força policial, seja ele a Guarda Municipal ou a Polícia Militar. Mas o que nós temos defendido é que a simples abertura das escolas nos finais de semana não é suficiente para combater a violência nesses espaços. É certo que o Programa Escola da Família é uma iniciativa louvável e que não deve ser descartada de maneira alguma. Mas estamos alertando para o fato de que as nossas crianças e adolescentes, além de um espaço de lazer, necessitam de um projeto pedagógico.

As crianças, principalmente das regiões periféricas e mais carentes, pela própria ausência dos pais, que necessitam trabalhar, devem receber uma atenção mais integral por parte do Ensino Público Estadual. Elas precisam de programas que evitem que sejam cooptadas pelo crime e possam ser cooptadas pela Educação para exercerem sua cidadania.

Em 1997 apresentamos o Projeto de Lei nº. 382, construído com base num trabalho que teve início na Capital de São Paulo, em 1989, durante a administração de Luiza Erundina, quando o Secretário de Educação era Paulo Freire. Quando da sua sanção pelo Governador (transformado na Lei nº. 10312/1999), o Projeto teve os artigos 3º, 4º, 5º e 6º vetados. Esses artigos definiam a composição de um Núcleo Central integrado pelas Secretarias da Educação, Saúde, Criança, Família e Bem Estar Social, e Justiça e Defesa da Cidadania, bem como de entidades como Universidades, OAB e mais entidades, que pudessem contribuir nas áreas da psicologia, das ciências sociais e jurídicas, abrangidas pelo Programa. Esse Núcleo estava proposto com o objetivo de garantir a realização de estudos e a divulgação do material produzido nas unidades escolares.

Os artigos também estabeleciam Núcleos Regionais, ligados às delegacias de ensino, que deveriam estabelecer conexão entre o Núcleo Central e os Grupos de Trabalho para dar retaguarda às ações de intervenção. Esses núcleos regionais deveriam ter composição intersecretarial, multiprofissional e de participação comunitária. Além do prejuízo decorrente do veto aos artigos mencionados, quando da regulamentação da Lei, por meio do Decreto n° 44.166, o Governo do Estado deu novos contornos ao mesmo. Excluiu seu propósito maior substituindo a educação pelo lazer como forma de se combater a violência.

Quer dizer, o nosso Programa criava uma estrutura fundamental de acompanhamento das ações nas escolas. Além disso, com a composição dos grupos com a estrutura proposta, os trabalhos desenvolvidos nas escolas seriam muito mais fundamentados e, com isso, poderiam obter resultados muito mais profundos e eficientes. Desde então, vimos alertando para o fato de que a simples abertura das escolas nos finais de semana é apenas uma medida paliativa, mas o Governo do Estado, desde a gestão de Mário Covas, quando foi aprovada a Lei 10.312, prefere ignorar o nosso apelo.

As nossas crianças e adolescentes, além da comunidade do entorno da escola precisam estar ligadas à escola como um espaço para exercício da cidadania, construção de uma vida comunitária melhor, pacífica. Na forma como está, a escola tem sido procurada apenas para o lazer. No entanto, é evidente que a aplicação do Programa em sua totalidade não pode ser vista como solução a todos os problemas relacionados à violência. Há muito tempo temos dito que o abandono das políticas sociais em nosso estado está nos custando muito caro. Estamos assistindo ao desenvolvimento de uma geração sem perspectivas para o futuro e isso é muito perigoso.



Hamilton Pereira * é Deputado Estadual pelo PT