No primeiro dia de debates do I Fórum de Mineração do Estado de São Paulo, nesta segunda-feira, 2/5, o tema abordado foi a água. Em três painéis, foram debatidos o panorama mundial das águas minerais, os avanços da legislação e a gestão dos recursos.

O fórum é iniciativa da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Sebastião Almeida (PT), e teve a presença da ministra Dilma Roussef, de Minas e Energia, na abertura do evento.

O primeiro painel tratou do panorama mundial das águas minerais e perspectivas do Brasil no setor, com a exposição do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Água Mineral (Abinam), Carlos Alberto Lancia, para quem "em São Paulo não falta água, falta água potável". Lancia referiu-se à má gestão dos recursos hidrominerais, com a poluição de rios e os problemas de captação e abastecimento.

Ele explica que, de toda a água utilizada no Brasil, 70% é consumida pela agricultura, 20%, pela indústria, e 10%, pelo uso doméstico. Desse total, 0,002% é água mineral. A região sudeste é a maior produtora de água mineral engarrafada do Brasil, com 54,5%. A região nordeste fornece 20,1%, a sul, 10,4%, e a centro-oeste, 9,1%, quantidades que totalizam 4,1 bilhões de litros de água mineral engarrafada.

Segundo Lancia, o mercado nacional de água mineral é dominado por produtores brasileiros. Ele alerta que as autoridades devem ter cuidado com as políticas adotadas em relação ao setor para que o controle desse mercado não acabe totalmente com empresas estrangeiras.

As águas minerais estão sujeitas ao Código de Águas Minerais (Decreto-lei 7.841, de 8/8/1945) e diversas legislações posteriores, que se aplicam às condições sanitárias, potabilidade etc. Lancia criticou, ainda, antes de encerrar, a resolução do Conselho Nacional de Saúde contrária à apropriação de fontes de água mineral por particulares.

Uniformidade legal

A competitividade da água mineral engarrafada brasileira está diretamente ligada à uniformização das normas nacionais às internacionais, com base nas disposições da Organização Mundial de Saúde, segundo Petra Sanchez Sanchez, consultora científica da Abinam. Petra informou que, dos 1,4 bilhões de km³ de água mineral, 97,5% estão nos oceanos, 1,8%, nas calotas polares, e 0,7%, nos continentes.

Para Petra, a atividade econômica de exploração de águas minerais não se apropria de fontes naturais. As fontes são públicas. A atividade empresarial resume-se ao envasamento e transporte da água para consumo. O ciclo "identificação, captação, certificação, proteção e monitoramento" da água deve se submeter à legislação; Petra considera boa uma legislação que proteja o consumidor e proporcione segurança alimentar, conforme normas internacionais, que exija informação clara sobre o produto na embalagam, que não permita competição injusta entre os envasadores e não engane o consumidor, e que evite barreiras alfandegárias.

Comissão Permanente de Crenologia

Segundo Marcos Untura, presidente da Associação Brasileira de Termalismo, a Comissão Permanente de Crenologia (CPC) cuida da pesquisa de águas minerais para sua aplicação em fins medicinais.

Untura afirmou que há uma peculiaridade no histórico do termalismo brasileiro. "Os pioneiros em estudos de águas medicinais não tinham formação em medicina."

O presidente da ABT destacou que os balneários de águas termais têm sofrido degradação crescente. "Exemplo disso são as cidades de Poços de Caldas (MG) e de Águas da Prata (SP), onde a qualidade da água está comprometida, o comércio estagnado e o turismo abandonado."

Para Untura é preciso empenho do Ministério da Saúde para incluir o tratamento com águas medicinais no sistema de saúde. "O ideal é que a CPC possa implementar convênios com os Ministérios da Saúde, da Previdência Social e da Educação." De acordo com o presidente da ABT, é comum a utilização do termalismo para fins sociais, a partir da oferta de balneários para a população, especialmente, a da terceira idade. Já o Ministério da Educação pode ajudar no aprofundamento de estudos das águas e na formação de técnicos do setor, atualmente carente de profissionais.

O I Fórum de Mineração do Estado de São Paulo prossegue nesta terça-feira, 3/5, com os painéis Agregados no Estado de São Paulo, na parte da manhã, Meio Ambiente, à tarde. (Veja programação no Acontece)