DA REDAÇÃO

Idosos vindos de várias regiões do Estado lotaram o auditório Franco Montoro na manhã desta terça-feira, 27/4, para exigir o cumprimento do Estatuto do Idoso no Estado. "Exigimos nossos direitos, não esmolas", conclamou a presidente da Associação de Professores Aposentados do Estado de São Paulo (Apampesp), Zilda Halben Guerra, enumerando a vida, a dignidade, a alimentação, a cultura, o esporte, o lazer, a educação, a saúde, a moradia e o trabalho como direitos fundamentais assegurados aos idosos pelo estatuto.

A deputada Rosmary Corrêa (PSDB), promotora do evento, falou do objetivo da Audiência Pública: debater, com os idosos, questões suscitadas pelo estatuto, buscando seu aprimoramento, fazendo com que ele saia do papel. "O documento é bom, atende as reivindicações dos idosos, mas continua sendo letra morta da lei. Precisamos questionar e cobrar para que as autoridades competentes o coloquem em prática", asseverou a parlamentar.

Ineficiência

O representante do Ministério Público (MP), Marcos Marcondes Pereira, falou da ineficiência do poder público no que concerne o plano legislativo. "O MP é aliado das causas sociais e patrono dos interesses da sociedade. O papel aceita tudo. O difícil é fazer a lei tornar-se uma realidade", refletiu, considerando que "precisamos de uma realização conjunta, ao lado do Estado, porque é ele quem efetiva os direitos dos cidadãos".

"O estatuto só existe porque vivemos em uma sociedade injusta, em que o cidadão não é respeitado", concluiu José Gozzi, presidente da Federação das Entidades dos Servidores Públicos do Estado. Para ele, "o estatuto só será cumprido se todos assumirmos a nossa cidadania e travarmos uma luta para que o documento seja implementado".

Auxílio saúde

A principal reivindicação da Apampesp é a criação de um auxílio saúde para os professores aposentados. Neste sentido, Zilda entregou à deputada Rosmary a ementa de um projeto que a parlamentar prometeu converter em uma indicação a ser encaminhada ao Executivo. "Os deputados não podem apresentar projetos que impliquem em aumento das despesas do governo. Tal propositura deve ser de iniciativa do Executivo. Vamos encaminhar ao governador essa reivindicação e se ele mandar um projeto para este Parlamento, temos certeza de que será aprovado", adiantou, sendo respaldada pelo deputado Rafael Silva (PL), que se comprometeu a lutar pela causa. "Esta Casa pode pressionar para que haja o entendimento com o pessoal do magistério, assim estaremos promovendo cidadania", ressaltou o deputado.