Comissão deliberou também sobre emendas ao Orçamento



A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, presidida pelo deputado Chico Sardelli (PV), realizou nesta terça-feira, 10/11, audiência pública para debater a proposta ampliação do Porto de São Sebastião, com a presença de autoridades e de diversas entidades da região.

Frederico Bussinger, diretor-presidente da Companhia Docas de São Sebastião, explanou sobre a necessidade de ampliação daquele porto e as soluções logísticas e ambientais que formam o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) de São Sebastião. O engenheiro agrônomo Sérgio Pompéia apresentou o estudo de impacto ambiental realizado para o projeto. Considerando que não haverá interferências diretas na Área de Preservação Marinha da região, as mitigações ambientais previstas, Pompéia considerou que o plano de expansão do porto é viável.



Entidades contraditam



Falando em nome da Real Norte, coletivo de entidades ambientalistas da região, Eduardo Hipólito, do Instituto Educa Brasil, disse que a comunidade, embora favorável à ampliação do porto, repudia o modelo proposto. São Sebastião deve se manter diferenciado, por ter outras vocações, como a turística.

Leonardo Meira, da ONG Preservação Oceânica, falou do potencial sustentável da região, e lembrou que o mangue do Araçá, que seria extinto pelo projeto, é área de preservação ambiental. Do Instituto Gondwana, Roberto Blair se preocupou com os impactos ambientais e custos sociais que a expansão do porto trarão. A previsão de passagem pelo futuro porto de 933 mil contêineres/ano, a maioria transportada por rodovias, trará um aumento exponencial do tráfego e da poluição, disse.

Presidente da Fundação Herbert Daniel, Marco Antonio Mroz preocupou-se com o fato de que os estudos de licenciamento ambiental do EIA-Rima terem sido feitos com base em dados do governo do Estado. Carlos Nunes, do Instituto Ilhabela Sustentável, como os outros representantes de entidades, questionou o impacto da ampliação do porto na infra-estrutura urbana de São Sebastião, que já possui problemas de acesso rodoviário, com a falta de hospitais, saneamento adequado, ocupações irregulares e destinação de resíduos sólidos.



Parlamentares e autoridades municipais



O viés meramente econômico do projeto foi apontado pelo deputado Hamilton Pereira (PT), que ainda criticou a modalidade de alimentação prevista para o porto, a rodoviária. Carlinhos Almeida, também do PT, disse que sem a duplicação da rodovia dos Tamoios, que não está nos planos do governo do Estado, não é possível viabilizar a ampliação do porto. "A audiência pública realizada em Ilhabela deixou-me com dúvidas sobre o projeto", disse Mozart Russomano (PP).

Afonso Lobato (PV) convidou os presentes para uma reunião no próximo dia 16/11, em Taubaté, quando a Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios do Vale do Paraíba, Mantiqueira e Litoral Norte receberá o secretário dos Transportes, Mauro Arce, para discutir a duplicação da rodovia dos Tamoios e a questão dos pedágios.

Vice-prefeito de Ilhabela, Nuno Gallo disse que as cidades da região estão unidas e preocupadas com os impactos da ampliação do porto. Ernane Primazzi, prefeito de São Sebastião, elencou os impactos negativos que a obra trará à região se for realizada nos moldes propostos.

Frederico Bussinger rebateu algumas colocações feitas pelas entidades, e propôs a criação de um banco de dados para qualificar o debate. Disse ainda que as propostas se basearam nas demandas mapeadas e que o container não é o vilão, pois seu uso reduz os deslocamentos rodoviários.



Emendas ao Orçamento



A Comissão de Meio Ambiente aprovou nove emendas ao PL 891/2009, que trata do Orçamento do Estado para 2010. O deputado Ed Thomas (PSB) propôs que R$ 850 mil fossem utilizados para a coleta seletiva e reciclagem; e o deputado Milton Leite Filho (DEM) destina R$ 5 milhões para a Fundação Conservação Produção Florestal.

A Liderança do PT apresentou as seguintes emendas: duas destinando R$ 50 milhões e 13 milhões para ações da Cetesb; R$ 5 milhões para aumento da dotação do Projeto Município Verde (alvo também de emenda do PV, no valor de 50 milhões); R$ 6 milhões para unidades de conservação; R$ 6 milhões para recuperação das matas ciliares; e R$ 4 milhões para o programa Desmatamento Zero.