A Comissão de Serviços e Obras Públicas, presidida pelo deputado Simão Pedro (PT), recebeu nesta terça-feira, 6/12, a secretária de Estado de Saneamento e Energia, Dilma Seli Pena, atendendo à Emenda Constitucional 27, que obriga o secretário de Estado a, semestralmente, comparecer perante à comissão permanente da Assembleia Legislativa pertinente às atribuições de sua pasta, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como para demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas.

A secretária Dilma disse que seu trabalho na secretaria está alicerçado em sete eixos, a despoluição de Região Metropolitana de São Paulo (RMSP); infraestrutura hídrica " prevenção e controle das enchentes; universalização dos serviços de saneamento no interior e no litoral; energia com segurança e eficiência; sustentabilidade socioambiental; regulação e fiscalização dos serviços de saneamento e energia. Dentro de cada um dos eixos principais então inclusos projetos e programas em desenvolvimento. Na despoluição da RMSP, o objetivo é recuperar os mananciais e urbanizar as favelas em torno das represas Billings e da Guarapiranga, onde já foram investidos mais de um milhão de dólares.

Com relação à segurança no abastecimento de água da RMSP, são prioridades a expansão do sistema produtor do Alto Tiete-Taiçupeba e a redução da perda de água em vazamentos, que hoje chega a 26%. De acordo com a secretária Dilma, esse é um problema sério, pois o controle das perdas exige muita tecnologia. A meta para os próximos cinco anos é de que os vazamentos não representem mais do que 15% de toda a água tratada.

O deputado Orlando Morando (PSDB) perguntou à secretária sobre a participação dos Poderes Públicos nos recursos investidos em saneamento no Estado. Dilma disse que no programa Vida Nova de recuperação dos mananciais da Billing e da Guarapiranga e de urbanização das favelas ali existentes tem a participação das três esferas de poder. O total do investimento é de 1,2 bilhão, sendo 366 milhões a fundo perdido da União, o restante do Estado (a maior parte) e do município.

Referindo-se às chuvas que castigam o Estado, Morando perguntou também sobre as condições dos piscinões e, principalmente, sobre o andamento da obra do piscinão Jaboticabal, na região de São Bernardo. Dilma explicou que a manutenção dos piscinões é cara e não pode sofrer interrupção. "Em 2007, o estado desses locais era lastimável. Estamos gastando de R$ 12 a R$ 14 milhões por ano com a limpeza dos piscinões. Colocamos um engenheiro que fiscaliza cada piscinão, entretanto, a responsabilidade da limpeza e da manutenção deve ser compartilhada com o município e com os munícipes", explicou.

Com relação ao piscinão Jaboticabal, a secretária disse que esteve em maio na Casa Civil da Presidência da República, levando a proposta de sua execução. "Dias atrás recebemos informação de que essa obra foi selecionada para o PAC2. Estamos somente aguardando a mobilidade junto à Caixa Econômica Federal".

Sobre as obras de flotação (separação de materiais no tratamento de esgotos que possibilitaria a transposição das águas do rio Pinheiros para a represa Billings, aumentando a geração de energia na represa Henry Borden), Dilma afirmou que falta uma legislação federal adequada à segurança do setor energético no Brasil.

O deputado Enio Tatto (PT) solicitou a intervençao da secretária no problema que está atrapalhando de forma acentuada as 3.500 famílias que moram na Ilha de Bororé, no distrito de Grajaú, cujo acesso é realizado apenas por meio de balsas. "A maior balsa encerra seus trabalhos nesta noite", lamentou. Dilma disse que vai intermediar uma solução para a continuidade do serviço, que é afeto à Marinha brasileira.

Participaram da reunião os deputados Orlando Morando, Enio Tatto, Beth Sahão (PT), José Bruno (DEM), Alex Manente (PPS) e João Barbosa (DEM).